PORTARIA Nº 76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo nº 01500.002184/2024-50
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Construção do Pórtico do Parque Histórico e
Arqueológico de Iguassú velha
Arqueólogo Coordenador: Diogo de Souza Borges
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu/Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01425.000342/2023-04
Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada
(ADA) da Usina Solar Fotovoltaica Vila Bela da Santíssima Trindade
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino - Instituto
Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato
Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01423.000449/2011-21
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Empreendimento "Minha
casa, minha vida - cidade do povo - fase 2 - Rio Branco/Acre"
Arqueóloga Coordenadora: Flora de Barros Braga
Área de Abrangência: Município de Rio Branco, estado do Acre
Prazo de validade: 10 (dez) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Le Grand Jardin Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Le Grand Jardin
Processo nº 01551.000005/2022-82
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Parcelamento de Solo Urbano Le Grand Jardin
Arqueóloga Coordenadora: Carolina de Abreu Marques Henriques
Arqueóloga de Campo: Ariana Silva Braga
Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências (IG) -
Universidade de Brasília (UNB)
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mangaba Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra II
Processo nº 01450.003101/2020-59
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
empreendimento Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra II
Arqueóloga Coordenadora: Auritana Gomes de Jesus
Arqueóloga de Campo: Iunny Sousa Macedo
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Municípios de Parnaguá, estado do Piauí e Santa Rita de Cássia,
estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura da Estância Turística de Olímpia - SP
Empreendimento: Loteamento Olímpia F
Processo nº 01506.000975/2023-12
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Olímpia
F
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarey
Área de abrangência: município de Olímpia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 4 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eneva S.A
Empreendimento: Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural do Campo de Gavião
Mateiro (GVM)
Processo nº 01450.003282/2023-66
Projeto: Prospecção Complementar do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico do Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural do Campo de Gavião
Mateiro (GVM)
Arqueóloga Coordenadora Geral: Rosivania de Castro Aquino
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda Magalhães Matias dos Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT)
Área de Abrangência: Municípios de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha
e Fortuna, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Galvani Mineração e Participações Ltda.
Empreendimento: Licenciamento Cava D
Processo nº 01506.000390/2021-22
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Licenciamento da
Cava D
Arqueólogo coordenador: Rodrigo Junghans
Arqueólogo de campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier, Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Empreendimento: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Maranduba
Processo nº 01506.000829/2023-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
denominado Implantação Estação de Tratamento de Esgoto Maranduba.
Arqueóloga coordenadora: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueóloga de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
Área de abrangência: Município de Ubatuba, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Portomais Extração e Comércio de Areia Ltda.
Empreendimento: Portomais Extração e Comércio de Areia
Processo nº 01506.003109/2018-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Portomais
Extração e Comércio de Areia
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de Iperó, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Indústria de Cerâmica Colina Ltda. - Ampliação de Jazida de Argila.
Empreendimento: Indústria de Cerâmica Colina Ltda
Processo n.º 01506.000600/2024-25
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Indústria de Cerâmica Colina Ltda.
Arqueóloga coordenadora: Alcídio Pinheiro Ribeiro
Arqueóloga de campo: Alcídio Pinheiro Ribeiro
Apoio institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquera - MAPA;
Área de abrangência: Município de Tatuí, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Gravimar Granitos e Mármores Ltda
Empreendimento: Galpão Industrial Gravimar
Processo nº 01409.000320/2024-15
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Galpão
Industrial Gravimar
Arqueólogo Coordenador Geral: Otávio Augusto Pereira Freitas
Arqueólogo de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Visataf Agropecuária e Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Dona Genesi II
Processo nº 01516.000445/2024-28
Projeto:AvaliaçãodeImpactoaoPatrimônioArqueológicodoLoteamentoResidencialDonaGenesiII
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: MHJ Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: C R Construções e Terraplanagem
Empreendimento: C R Construções e Terraplanagem
Processo n.º 01494.000346/2024-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Empreendimento "C R
Construções e Terraplanagem"
Arqueólogo Coordenador: Lucio Adriano Teixeira de Moraes
Arqueólogo de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão
Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alphaville São Jose dos Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Alphaville São José dos Campos 3
Processo nº 01506.001906/2022-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Alphaville São José dos Campos 3
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueólogo de Campo: Job Lôbo
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP
Área de Abrangência: Município de São José dos Campos, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: BGP Brasil Serviços e Equipamentos Geofísicos Ltda.
Empreendimento: Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia do Paraná - Bloco PAR-T-196
Processo nº 01450.001437/2023-20
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia do
Paraná - Bloco PAR-T-196
Arqueólogo Coordenador Geral: Gustavo Peres da Silva
Arqueólogo coordenador de Campo: Gustavo Peres da Silva
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo e Santa
Rita do Rio Pardos, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Parque Lavras Serviços de Operação SPE Ltda
Empreendimento: PCH Parque Lavras
Processo nº 01506.000485/2024-99
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da PCH Parque
Lavras
Arqueólogo Coordenador Geral: Renato Kipnis
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Pereira Ferreira
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de Salto, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Costa Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Luiz Bonora.
Processo nº 01508.000109/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento Residencial Luiz Bonora.
Arqueólogo Coordenador Geral: Francisco de Assis Sabadini.
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Leilane Patricia de Lima.
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Foz do Londrina, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: AJ da Silva Comércio e Locação de Máquinas
Empreendimento: Areal Bandeira Branca
Processo nº 01410.000208/2024-45
Projeto: Levantamento Prospectivo e Avaliação de Danos ao Patrimônio Arqueológico
Empreendimento Areal Bandeira Branca
Arqueóloga Coordenadora Geral: Laura Nisinga Cabral
Arqueóloga de Campo: Laura Nisinga Cabral
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município de Presidente Médici, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CONSORCIO CLC/COMOL M LIMA
Empreendimento: Implantação Contorno Rodoviário Norte de Aracruz, trecho Entr. ES-124
(p/Guaraná) - Entr. ES-257 (p/Barra do Riacho) com 9,16 km de extensão
Processo nº 01409.000249/2024-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Implantação Contorno Rodoviário Norte de Aracruz, trecho Entr. ES-124 (p/Guaraná) - Entr.
ES-257 (p/Barra do Riacho) com 9,16 km de extensão
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da C. Lopes dos Santos
Arqueóloga de Campo: Kássia Maria de Queiroz da Silva
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de Aracruz, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VS Energia Spe Ltda
Empreendimento: CGH Córrego das Antas
Processo n.º 01425.000090/2024-96
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da CGH
Córrego das Antas
Arqueólogo Coordenador e de campo: Márcio Antônio Telles
Arqueólogo de campo: Márcio Antônio Telles
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - MT
Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Leverger - estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
15-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Novatec Construcoes e Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Distrito Industrial
Processo nº 01504.000492/2023-20
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento
Distrito Industrial
Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida
Arqueóloga de campo: Jane Viana Almeida
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, estado de Sergipe
Prazo de validade: 07 (sete) meses
16-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ishikawa Eco Resort E Cia Ltda
Empreendimento: Construção de dois tanques escavados
Processo nº 01508.000372/2024-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Construção de dois tanques escavados
Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Tamarana, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
17-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CRIS Participacoes e Administracao de Bens Ltda
Empreendimento: CGH Vinhedos
Processo nº 01510.000112/2020-25
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Vinhedos
Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabíula Martins Ferrer
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos - NEAA / Centro de
Memória do Oeste de Santa Catarina - CEOM, Unochapecó
Área de Abrangência: Município de Tangará, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
18-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo
Empreendimento: Reservatório de Contenção de Cheias do Córrego da Mooca - MO-02
Processo nº 01450.001324/2023-24
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Reservatório de Contenção de Cheias do
Córrego da Mooca - MO-02
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de campo: Júlio Cesar Cruz Alves
Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 12 (doze) meses
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 74, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, Anexo I, Página 15,
Autorização nº 01, processo 01506.006119/2016-33, publicada em 17/09/2024, onde se lê:
"Arqueólogo coordenador de campo: Augusto Cesar de Souza Pereira"; leia-se:
"Arqueólogo coordenador de campo: Diógenes Rodrigues Costa".
Na Portaria nº 55, de 29 de julho de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 13,
Autorização nº 12, processo 01506.000468/2024-51, publicada em 30/09/2024, onde se lê:
Arqueólogos coordenadores-gerais: Lilia Benevides Guedes e Jonathan Santos Caino, leia-
se: Arqueólogos coordenadores-gerais: Lilia Benevides Guedes e Tânia Ferraz de Oliveira.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º
do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67400.005755/2024-44, procedente do Comando-Geral do Pessoal:
Art. 1º Delega competência ao Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP)
para assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica referentes ao Banco de Talentos
de Militares da Reserva Remunerada, Não Remunerada e Reformados, a ser celebrado
entre o Comando da Aeronáutica e as empresas interessadas, cujo objeto é a
execução, em regime de mútua cooperação, do "Banco de Talentos de Militares da
Reserva Remunerada, Não Remunerada e Reformados do Comando da Aeronáutica",
com o intuito de propiciar oportunidades de emprego e a reinserção no mercado de
trabalho aos militares cadastrados, conforme as cláusulas e condições estabelecidas no
respectivo Acordo de Cooperação Técnica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO