RESOLUÇÃO-RE Nº 3.483, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.483, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa na certificação da empresa SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA., publicada pela Resolução RE nº 4.788, de 14 de dezembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 196, DE
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92, Autoriz/MS: 1083267;
PARA OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, CNPJ: 38.391.432/0001-43, Autoriz/MS: 1286206;
conforme expedientes nº 0358703/23-9 e 0902167/24-3.
Art. 2º Alterar a empresa na certificação da empresa SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA., publicada pela Resolução RE nº 4.788, de 14 de dezembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 196, DE
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92, Autoriz/MS: 1083267;
PARA OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, CNPJ: 38.391.432/0001-43, Autoriz/MS: 1286206;
conforme expedientes nº 0358691/23-1 e 0902697/24-2.
Art. 3º Alterar a empresa na certificação da empresa SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA., publicada pela Resolução RE nº 4.788, de 14 de dezembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 196, DE
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92, Autoriz/MS: 1083267;
PARA OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, CNPJ: 38.391.432/0001-43, Autoriz/MS: 1286206;
conforme expedientes nº 0359947/23-9 e 0902174/24-0.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO