RESOLUÇÃO-RE Nº 3.482, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.482, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa na certificação da empresa INOVAT INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE nº 1.119, de 31 de março de 2023, no
Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2023, Seção 1, pág. 102, DE INOVAT
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 27.864.378/0001-90, Autoriz/MS: 1173254; PARA
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ: 60.665.981/0012-70, Autoriz/MS:
1004977; conforme expedientes nº 4519040/22-1 e 0939360/24-1, mantendo-se o
endereço da sucedida.
Art. 2º Alterar a empresa na certificação da empresa INOVAT INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE nº 425, de 2 de fevereiro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 83, DE INOVAT
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 27.864.378/0001-90, Autoriz/MS: 1173254; PARA
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ: 60.665.981/0012-70, Autoriz/MS:
1004977; conforme expedientes nº 0733764/23-1 e 0938964/24-1, mantendo-se o
endereço da sucedida.
Art. 3º Alterar a empresa na certificação da empresa INOVAT INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE nº 425, de 2 de fevereiro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 83, DE INOVAT
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 27.864.378/0001-90, Autoriz/MS: 1173254; PARA
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ: 60.665.981/0012-70, Autoriz/MS:
1004977; conforme expedientes nº 0733952/23-2 e 0939296/24-1, mantendo-se o
endereço da sucedida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO