RESOLUÇÃO-RE Nº 3.475, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 257. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/09/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.475, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.468, de 03 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº. 129, de 08 de julho de 2024, Seção 1, página 151,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou
notificação, referente à empresa SURGITEC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.684.423/0001-36, referente ao PROCESSO
25351.693727/2019-96.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

Empresas citadas