ANEXO Solicitante: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 60.831.658/0010-68 Categoria solicitada: Medicamentos Processo: 25353.087065/2024-68 Expediente: 0982444/24-9 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso IV, V e VII, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0033-01 Categoria solicitada: Dispositivos Médicos Processo: 25353.087811/2024-13 Expediente: 0983760/24-1 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso II, III, V e VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0033-01 Categoria solicitada: Alimentos Processo: 25353.087823/2024-48 Expediente: 0983777/24-1 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso II, alínea c) do inciso IV e inciso V do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0033-01 Categoria solicitada: Dispositivos Médicos Processo: 25353.087834/2024-28 Expediente: 0983830/24-0 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso II, III, V e VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA CNPJ: 00.986.846/0001-42 Categoria solicitada: Dispositivos Médicos Processo: 25353.087860/2024-56 Expediente: 0983869/24-3 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso VI do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 266. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/09/2024