RESOLUÇÃO RDC Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
Classificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
1. Os critérios para esta classificação foram definidos em função da
probabilidade de ocorrência de efeitos não desejados devido ao uso inadequado do
produto, sua formulação, finalidade de uso, áreas do corpo a que se destinam e cuidados
a serem observados quando de sua utilização.
2. As exceções mencionadas no item "I) LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS DE
GRAU 1" caracterizam os produtos de Grau 2.
I. LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS DE GRAU 1
1. Água de colônia, Água Perfumada, Perfume e Extrato Aromático.
2. Amolecedor de cutícula (não cáustico).
3. Aromatizante bucal.
4. Base facial/corporal (sem finalidade fotoprotetora).
5. Batom labial e brilho labial (sem finalidade fotoprotetora).
6. Blush/Rouge (sem finalidade fotoprotetora)
7. Condicionador/Creme rinse/Enxaguatório capilar (exceto os com ação
antiqueda, anticaspa e/ou outros benefícios específicos que justifiquem comprovação
prévia).
8. Corretivo facial (sem finalidade fotoprotetora).
9. Creme, loção e gel para o rosto (sem ação fotoprotetora da pele e com
finalidade exclusiva de hidratação).
10. Creme, loção, gel e óleo esfoliante ("peeling") mecânico, corporal e/ou
facial.
11. Creme, loção, gel e óleo para as mãos (sem ação fotoprotetora, sem
indicação de ação protetora individual para o trabalho, como equipamento de proteção
individual - EPI - e com finalidade exclusiva de hidratação e/ou refrescância).
12. Creme, loção, gel e óleos para as pernas (com finalidade exclusiva de
hidratação e/ou refrescância).
13. Creme, loção, gel e óleo para limpeza facial (exceto para pele acneica).
14. Creme, loção, gel e óleo para o corpo (exceto os com finalidade específica
de ação antiestrias, ou anticelulite, sem ação fotoprotetora da pele e com finalidade
exclusiva de hidratação e/ou refrescância).
15. Creme, loção, gel e óleo para os pés (com finalidade exclusiva de
hidratação e/ou refrescância).
16. Delineador para lábios, olhos e sobrancelhas.
17. Demaquilante.
18. Dentifrício (exceto os com flúor, os com ação antiplaca, anticárie,
antitártaro, com indicação para dentes sensíveis e os clareadores químicos).
19. Depilatório mecânico/epilatório.
20. Desodorante axilar (exceto os com ação antitranspirante).
21. Desodorante colônia.
22. Desodorante corporal (exceto desodorante íntimo).
23. Desodorante pédico (exceto os com ação antitranspirante).
24. Enxaguatório bucal aromatizante (exceto os com flúor, ação antisséptica e
antiplaca).
25. Esmalte, verniz, brilho para unhas.
26. Fitas para remoção mecânica de impureza da pele.
27. Fortalecedor de unhas.
28. Kajal.
29. Lápis para lábios, olhos e sobrancelhas.
30. Lenço umedecido (exceto os com ação antisséptica e/ou outros benefícios
específicos que justifiquem a comprovação prévia).
31. Loção tônica facial (exceto para pele acneica).
32. Máscara para cílios.
33. Máscara corporal (com finalidade exclusiva de limpeza e/ou hidratação).
34. Máscara facial (exceto para pele acneica, peeling químico e/ou outros
benefícios específicos que justifiquem a comprovação prévia).
35. Modelador/fixador para sombrancelhas.
36. Neutralizante para permanente e alisante.
37. Pó facial (sem finalidade fotoprotetora).
38. Produtos para banho/imersão: sais, óleos, cápsulas gelatinosas e banho de
espuma.
39. Produtos para barbear (exceto os com ação antisséptica).
40. Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: fixadores, laquês,
reparadores de pontas, óleo capilar, brilhantinas, mousses, cremes e géis para modelar e
assentar os cabelos, restaurador capilar, máscara capilar e umidificador capilar.
41. Produtos para pré-barbear (exceto os com ação antisséptica).
42. Produtos pós-barbear (exceto os com ação antisséptica).
43. Protetor labial sem fotoprotetor.
44. Removedor de esmalte.
45. Sabonete abrasivo/esfoliante mecânico (exceto os com ação antisséptica ou
esfoliante químico).
46. Sabonete facial e/ou corporal (exceto os com ação antisséptica ou
esfoliante químico).
47. Sabonete desodorante (exceto os com ação antisséptica).
48. Secante de esmalte.
49. Sombra para as pálpebras.
50. Talco/pó (exceto os com ação antisséptica).
51. Xampu (exceto os com ação antiqueda, anticaspa e/ou outros benefícios
específicos que justifiquem a comprovação prévia).
52. Xampu condicionador (exceto os com ação antiqueda, anticaspa e/ou
outros benefícios específicos que justifiquem comprovação prévia).
II. LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS DE GRAU 2
1. Água oxigenada 10 a 40 volumes (incluídas as cremosas, exceto os produtos
de uso medicinal).
2. Antitranspirante axilar.
3. Antitranspirante pédico.
4. Ativador/ acelerador de bronzeado.
5. Batom labial e brilho labial infantil.
6. Blush/ rouge infantil.
7. Bronzeador.
8. Bronzeador simulatório.
9. Clareador da pele.
10. Clareador para as unhas químico.
11. Clareador para cabelos e pêlos do corpo.
12. Colônia infantil.
13. Condicionador anticaspa/antiqueda.
14. Condicionador infantil.
15. Dentifrício anticárie.
16. Dentifrício antiplaca.
17. Dentifrício antitártaro.
18. Dentifrício clareador/ clareador dental químico.
19. Dentifrício para dentes sensíveis.
20. Dentifrício infantil.
21. Depilatório químico.
22. Descolorante capilar.
23. Desodorante antitranspirante axilar.
24. Desodorante antitranspirante pédico.
25. Desodorante de uso íntimo.
26. Enxaguatório bucal antiplaca.
27. Enxaguatório bucal antisséptico.
28. Enxaguatório bucal infantil.
29. Enxaguatório capilar anticaspa/antiqueda.
30. Enxaguatório capilar infantil.
31. Enxaguatório capilar colorante / tonalizante.
32. Esfoliante "peeling" químico.
33. Esmalte para unhas infantil.
34. Fixador de cabelo infantil.
35. Lenços Umedecidos para Higiene infantil.
36. Maquiagem com fotoprotetor.
37. Produto de limpeza/ higienização infantil.
38. Produto para alisar e/ ou tingir os cabelos.
39. Produto para área dos olhos (exceto os de maquiagem e/ou ação
hidratante e/ou demaquilante).
40. Produto para evitar roer unhas.
41. Produto para ondular os cabelos.
42. Produto para pele acneica.
43. Produto para rugas.
44. Produto protetor da pele infantil.
45. Protetor labial com fotoprotetor.
46. Protetor solar.
47. Protetor solar infantil.
48. Removedor de cutícula.
49. Removedor de mancha de nicotina químico.
50. Repelente de insetos.
51. Sabonete antisséptico.
52. Sabonete infantil.
53. Sabonete de uso íntimo.
54. Talco/amido infantil.
55. Talco/pó antisséptico.
56. Tintura capilar temporária/progressiva/permanente.
57. Tônico/loção Capilar.
58. Xampu anticaspa/antiqueda.
59. Xampu colorante.
60. Xampu condicionador anticaspa/antiqueda.
61. Xampu condicionador infantil.
62. Xampu infantil.
ANEXO II
. .Termo de Responsabilidade
. A empresa (descrever a razão social da empresa), devidamente autorizada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa sob o número (descrever o número de
autorização de funcionamento), neste ato representado pelo seu Responsável Técnico e
pelo seu Representante Legal, declara que o produto (descrever a denominação do
produto e marca) atende aos regulamentos e outros dispositivos legais referentes ao
. controle de processo e de produto acabado e demais parâmetros técnicos relativos às
Boas Práticas de Fabricação pertinentes à categoria do produto.
A empresa declara que possui dados comprobatórios que atestam a segurança
e a eficácia da finalidade proposta do produto e que este não constitui risco à saúde
quando utilizado em conformidade com as instruções de uso e demais medidas constantes
da
. embalagem de venda do produto durante o seu período de validade.
A empresa assume perante a Anvisa que o produto atende aos requisitos
técnicos específicos estabelecidos na legislação vigente, bem como às listas de
substâncias, às normas de rotulagem e à classificação correta do produto.
declara que a rotulagem não contém indicações e menções terapêuticas, nem
denominações e indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua
. procedência, origem, composição, finalidade ou segurança.
declara estar ciente que o produto regularizado está sujeito à auditoria,
monitoramento de mercado e inspeção do registro pela autoridade sanitária competente
e, sendo constatada irregularidade, o produto será cancelado, sem prejuízo das
responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
. .Os abaixo-assinados assumem, perante esse órgão, que a inobservância ao estabelecido
na legislação vigente e suas atualizações constitui infração sanitária, ficando os infratores
sujeitos às penalidades previstas em Lei.
. .Data .Representante Legal .Responsável Técnico
. ._______________________ ._____________________ .____________________