RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.473, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.473, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002380/2024-98. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 5,50 (cinco vírgula cinquenta)
e 30,00 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Juruti -
Usina, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 49,73 Km (quarenta e nove vírgula
setenta e três quilômetros) de extensão, que interligará a SE Juruti à SE Usina, localizada
no município de Juruti, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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