PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 225, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 17 de 17)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 23/09/2024

. .1971 .VAN MAR .RJ00044268 .3877042406 .14/08/2009 .12/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1972 .VASQUES I .SC00180679 .4420202947 .13/12/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1973 .VCM .RJ00066246 .3420048912 .08/09/2004 .08/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1974 .VCM IV .RJ00066258 .3870059290 .08/09/2004 .08/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1975 .VCM IX .RJ00066260 .3877042899 .12/08/2005 .12/08/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1976 .VCM-V .RJ00044678 .3850010252 .20/06/2007 .14/09/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1977 .VCM VIII .RJ00066274 .3877042261 .08/09/2004 .08/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1978 .VEGA .RJ00105675 .3810474231 .04/12/2009 .04/12/2014 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1979 .VELHO DO MAR .RJ00051995 .4410442848 .11/04/2006 .11/04/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1980 .VELHO DO RIO .RJ00053047 .3870061201 .20/07/2007 .20/07/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1981 .VELHO DO RIO PEIXE .SP00164719 .402M2005002695 .09/07/2009 .30/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1982 .VENCEDOR .PR00066296 .962M002496 .08/02/2006 .08/02/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1983 .VENCEDORA DO NORTE .PA00049100 .210176873 .03/10/2001 .03/10/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1984 .VENICIO .SP00165205 .4030181040 .06/11/2007 .30/11/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1985 .VENTANIA .SC00154850 .4430139067 .08/07/2008 .24/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1986 .VENTRISCA .RJ00094141 .3810413046 .18/05/2006 .18/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1987 .VERA IV .PR00041028 .4211508415 .01/12/2010 .28/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1988 .VERÃO NOVO .RJ00044566 .3850009611 .07/11/2003 .08/05/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1989 .VERDÃO .PR00066316 .9620218949 .20/09/2004 .20/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1990 .VERDÃO II .PR00066328 .9620205511 .19/06/2006 .19/06/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1991 .VERDE VALE X .SC00048098 .4430090548 .20/04/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1992 .VERINHA FIGUEIREDO .PA00048948 .210216174 .25/04/2002 .25/04/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1993 .VICENTE LEITE .CE00025878 .1620007568 .21/09/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1994 .VICK .RJ00046536 .3870053321 .04/09/2003 .04/09/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1995 .VICTOR .CE00006628 .1410100413 .05/07/2010 .13/07/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1996 .VIDA NOVA .RJ00045610 .3870047968 .05/06/2002 .05/06/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1997 .VIDA NOVA V .SC00155346 .4450093976 .29/04/2008 .30/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1998 .VIKING VI .SP00066378 .4010279320 .13/12/2001 .13/12/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1999 .VIL-MAR .SP00061006 .4010785098 .11/05/2002 .11/05/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2000 .VINICIOS S.F .PR00061020 .4430110853 .27/07/2006 .27/07/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2001 .VINICIUS IV .PR00061034 .4211503855 .22/03/2007 .22/03/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2002 .VISTA LINDA .SP00066380 .4010802847 .29/11/2000 .29/11/2001 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2003 .VISUAL .RJ00062410 .3870050454 .18/09/2009 .18/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2004 .VITOR I .PR00040918 .4211510045 .01/12/2010 .01/12/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2005 .VITORIA I .SC00068518 .4420189592 .30/01/2009 .30/01/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2006 .VITORIA I .SC00154778 .4410461648 .30/06/2009 .30/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2007 .VITÓRIA II .PI00001898 .1410110257 .05/07/2010 .15/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2008 .VITÓRIA RÉGIA .RJ00066394 .3868891137 .11/10/2007 .11/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2009 .VITORIA RIO .RJ00100657 .3810496502 .26/02/2008 .26/02/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2010 .VITOR III .SC00155564 .4450083776 .30/04/2008 .30/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2011 .VITORIOSO .RJ00098107 .3820063331 .24/06/2007 .19/06/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2012 .VIVA VIDA III .SP00052195 .4210158771 .28/06/2009 .28/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2013 .VIVENDO .ES00092825 .341M002925 .12/11/2010 .12/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2014 .VIVIANE .ES00175034 .3420032218 .04/10/2001 .04/10/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2015 .VIVIANE I .PR00061118 .4211492373 .26/12/2005 .26/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2016 .VO BERIOLDO .SC00068498 .4410172271 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2017 .VO DINHO .SC00048168 .4430115613 .26/11/2009 .28/02/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2018 .VOLTO SEMPRE .RJ00174694 .3850012387 .08/05/2007 .08/05/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2019 .VO MANECO - SARDA .SC00068484 .4410125869 .21/01/2009 .21/01/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2020 .VO MARIA .SC00061258 .4410459961 .15/08/2008 .15/08/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2021 .VO MIGUEL .SC00068470 .4450074319 .30/04/2009 .30/04/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2022 .VÔ OLIBIO I .SC00053629 .4450080742 .01/03/2008 .01/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2023 .VO PAULINHO .SC00061274 .4430119881 .30/07/2007 .30/07/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2024 .VO VENERI .SC00052885 .4410161342 .20/10/2007 .20/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2025 .VULCANO .SC00040554 .4430075891 .31/03/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2026 .WALLACE .RJ00066428 .4030139361 .07/05/2003 .07/05/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2027 .WEDEY II .PR00053345 .4211504002 .14/02/2007 .14/02/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2028 .WELITON .CE00007138 .1630039977 .05/07/2010 .30/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2029 .WESLEM .RJ00044594 .3870059460 .09/07/2007 .09/07/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2030 .WILLIAM .PR00061330 .4211493531 .26/12/2005 .26/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2031 .WILLIAN .PR00066436 .962M004090 .11/08/2005 .11/08/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2032 .WINNER .RJ00045110 .3877041272 .25/04/2008 .25/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2033 .WITAMAR III .RJ00066448 .3840159563 .09/09/2009 .09/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2034 .W MAR .RJ00067438 .3877041094 .22/04/2004 .22/04/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2035 .XANDOBA .SP00163689 .401M2002002373 .21/09/2009 .21/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2036 .XARA I .SP00043378 .4430066931 .05/04/2007 .11/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2037 .XAREU VII .SP00043288 .4010808616 .11/08/2004 .11/08/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2038 .XECO TECO .RJ00050777 .3830075502 .18/06/2005 .18/06/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2039 .YAHWEH SHAMAH .RJ00003284 .3810053317 .05/07/2010 .09/05/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2040 .YARA .SP00163677 .4040116534 .21/09/2009 .21/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2041 .YPIOCA .RJ00100207 .3810016969 .17/12/2009 .17/12/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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. .2042 .YVERG .RJ00066450 .3870061529 .14/09/2004 .14/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2043 .ZÉ .RJ00066478 .3870052562 .16/04/2007 .16/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2044 .ZECA .SC00067446 .4410151801 .30/08/2007 .30/08/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2045 .ZÉ CARIOCA .RJ00099009 .3840157951 .20/02/2004 .15/01/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2046 .ZELOSO .BA00047954 .2810253421 .21/12/2010 .21/12/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2047 .ZÉ MALTA .RJ00066486 .3840086302 .11/05/2005 .11/05/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2048 .ZE MARIA .SC00178698 .4450056329 .11/03/2010 .01/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2049 .ZÉ TROVÃO .RJ00067458 .4610072718 .31/03/2005 .31/03/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2050 .ZIMMERMANN .SC00179214 .442M2004002173 .20/11/2007 .30/12/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2051 .ZUMBI MANDELA .RJ00066498 .3870056312 .03/08/2005 .03/08/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
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. .2052 .ZUNIGA VII .SP00004054 .4010145323 .05/07/2010 .07/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
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2015. 1_MPA_23_001