PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 225, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 13 de 17)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 23/09/2024

. .1444 .NUBIA .SC00058617 .4430123390 .31/03/2009 .31/03/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1445 .O AMANHECER .RJ00044256 .3870060255 .30/10/2001 .30/10/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1446 .O AVENTUREIRO .BA00047918 .2818891256 .21/12/2010 .21/12/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1447 .O BISMARK .BA00002758 .2810249431 .05/07/2010 .05/07/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1448 .OBRIGADO SENHOR I .SC00058629 .4410170317 .22/04/2004 .22/04/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1449 .OBRIGADO SENHOR MAIA .PR00058641 .4210183407 .03/04/2006 .03/04/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1450 .O CORINTHIANO .SP00163797 .4050191199 .31/07/2008 .31/07/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1451 .ODAIR .SP00043640 .401M007693 .09/12/2010 .24/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1452 .ODAR .SC00058655 .4450098200 .15/03/2009 .15/03/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1453 .ODLA .SC00153974 .442M2005004630 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1454 .O ILUMINADO .RJ00097291 .3840076048 .29/11/2005 .29/11/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1455 .O IMITÁVEL .RJ00045336 .3850007162 .08/09/2007 .08/09/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1456 .OITO ESTRELAS .SC00156748 .4450087704 .31/03/2008 .31/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1457 .OLHAR DE JEOVA .SC00069388 .4430109141 .30/01/2009 .30/01/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1458 .OLINDA .ES00065166 .3420043163 .03/05/2006 .03/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1459 .OLINDA III .SC00058679 .4410060597 .30/08/2009 .30/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1460 .OLIVEIRA .SC00069408 .4450105154 .04/01/2005 .04/01/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1461 .OLIVEIRA I .PR00058687 .4211455508 .11/02/2005 .11/02/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1462 .OLIVEIRA IV .SP00164917 .4410142445 .18/10/2007 .17/08/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1463 .OLIVEIRA MACHADO .ES00175330 .3420047223 .12/05/2005 .12/05/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1464 .O MARUJO .RJ00045124 .3870050608 .11/06/2006 .11/06/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1465 .ONDA DO MAR VI .PR00041310 .4215513855 .01/12/2010 .02/08/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1466 .ONDA LINDA II .SP00165617 .4010485990 .11/04/2006 .20/04/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1467 .O PENA BRANCA .RJ00097311 .3820099913 .06/12/2007 .07/05/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1468 .O PENA BRANCA - I .RJ00045456 .4030159346 .07/08/2002 .07/05/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1469 .OPEN SEA .RN00104247 .2820080707 .29/01/2010 .29/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1470 .O PODER DA FÉ .RJ00046726 .3810498734 .16/09/2003 .30/11/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1471 .ORCA .RJ00065178 .3870054123 .05/03/2003 .05/03/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1472 .ORCA I .PR00058707 .4211509667 .18/09/2008 .18/09/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1473 .ORION .RJ00069514 .3877042341 .05/10/2007 .25/02/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1474 .ORION III .RJ00045970 .3840083630 .09/10/2008 .09/10/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1475 .O SALVADOR DA PATRIA .ES00175378 .3420044950 .01/10/2008 .01/10/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1476 .OSANE I .PR00058725 .4420062681 .25/08/2009 .25/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1477 .O SÃO JORGE .RJ00097337 .3830104120 .02/05/2006 .02/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1478 .OS TOQUINHAS .RJ00097399 .3810494283 .19/07/2005 .08/05/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1479 .O SUPER SAIADIM .BA00047990 .2818891272 .21/12/2010 .21/12/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1480 .OURO VERDE .PR00058757 .9620229959 .14/11/2006 .14/11/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1481 .PACATO I .SP00061830 .4010388048 .19/04/2007 .19/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1482 .PACCA II .SP00163735 .401M2005000753 .22/09/2009 .22/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1483 .PADEIRINHO RIO .RJ00097837 .3810494461 .18/06/2007 .04/01/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1484 .PADROEIRA .SC00178726 .4410173553 .05/08/2009 .01/03/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1485 .PADROEIRA DO BRASIL .RJ00097849 .3830062800 .04/01/2006 .04/01/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1486 .PAGODE .RJ00045850 .3870054816 .10/12/2002 .10/12/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1487 .PAHAMAR .SP00165039 .401M2004008363 .04/08/2006 .04/03/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1488 .PAI DE TODOS .SC00069416 .4430474125 .31/03/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1489 .PALMAR .SC00058787 .4430065951 .31/03/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1490 .PALU-RIO .RJ00097875 .3810454095 .18/08/2007 .19/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1491 .PANCADÃO .PR00058807 .962M006262 .18/08/2007 .19/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1492 .PANORAMA .SC00153558 .4440038573 .18/08/2007 .19/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1493 .PANTANEIRO IV .SP00165077 .405M2005013353 .08/08/2007 .19/07/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1494 .PAOLA IV .PR00040814 .4215514673 .01/12/2010 .01/12/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1495 .PAPA TUDO .SC00157070 .4420197129 .04/10/2007 .04/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1496 .PAQUITA .SC00153838 .4450074076 .22/06/2007 .22/06/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1497 .PAQUITO .SC00179440 .4450087216 .20/03/2008 .31/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1498 .PARAISO ZAUL .RJ00065194 .3868891684 .06/12/2006 .06/12/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1499 .PARANA VI .PR00058827 .4211466743 .25/11/2005 .25/11/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1500 .PARGO .SP00165387 .4030117091 .28/09/2007 .30/11/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1501 .PARRUDAO .SC00178528 .4450098714 .03/12/2010 .31/03/2012 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1502 .PÁSSARO FERIDO .RJ00097899 .3810344095 .29/11/2001 .29/11/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1503 .PATESCO II .SP00165825 .4010789271 .27/08/2001 .28/11/2001 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1504 .PATRICIA .RJ00062318 .3820082298 .05/09/2009 .05/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1505 .PATRICIA PILAR II .CE00007104 .1630039446 .05/07/2010 .15/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1506 .PATRICIA V .SP00051811 .4010796332 .31/05/2006 .31/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1507 .PAULA CRISTINA .RJ00065200 .4030157939 .04/02/2004 .04/02/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1508 .PAULO AFONSO DE SOURE
II
.PA00070177 .210239514 .28/06/2001 .28/06/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1509 .PAULO BORBA .SC00156476 .4430111545 .30/08/2007 .30/08/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1510 .PAULO DO GALO .RJ00097907 .3810498823 .24/04/2002 .25/04/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1511 .PAULO E HENRIQUE .SP00058845 .4420141000 .03/07/2002 .03/07/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1512 .PAULO FILHO .RJ00065214 .3877041086 .11/09/2002 .11/09/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1513 .PAUPITZ I .SC00178768 .4450098528 .21/12/2010 .29/01/2012 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1514 .PAVAO .SC00058877 .4630032924 .15/03/2008 .15/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1515 .PAZ NA TERRA .RJ00062326 .3870052953 .14/02/2002 .14/02/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1516 .PEDRA LISA .RJ00066330 .3850006646 .10/01/2006 .10/01/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1517 .PEDRA RARA .RJ00044614 .3870060093 .05/06/2003 .08/05/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1518 .PEDRO AUGUSTO .PR00058881 .4211505939 .08/11/2010 .08/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1519 .PEDRO FELIPE .RJ00097919 .4030149120 .01/10/2003 .11/04/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1520 .PEDRO JOSE .SC00058895 .4410447157 .30/11/2007 .30/11/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1521 .PEDRONAYRA .RJ00065264 .3870061278 .06/08/2002 .06/08/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1522 .PEGADORA .SC00155238 .4450090675 .22/04/2008 .15/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1523 .PEGA LEVE .SC00179868 .4450085329 .30/06/2008 .18/07/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1524 .PEGA ONDA .RJ00100157 .3850007031 .09/07/2001 .09/07/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1525 .PEIXINHA DE ABAETE .PA00072837 .210271582 .08/07/2002 .08/07/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1526 .PELICANO III .SC00058947 .4420187786 .28/04/2008 .28/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1527 .PENA .RJ00097931 .3840158362 .30/04/2002 .30/04/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1528 .PENA DOURADA .RJ00058951 .3870045078 .29/01/2001 .29/01/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1529 .PENICHE 19 .SP00165477 .4040034457 .05/06/2001 .01/06/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1530 .PEPINHO II .RJ00065286 .3850002136 .16/04/2001 .16/04/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1531 .PERAJUÍ .PR00065298 .962M014770 .19/06/2006 .19/06/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1532 .PEREIRA .SC00069478 .4440017720 .15/05/2009 .15/05/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1533 .PEREIRA I .PR00058977 .4211489631 .15/12/2005 .15/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1534 .PEREIRA I .SC00154956 .442M2005004818 .23/01/2009 .23/01/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1535 .PERFUME DO MAR .BA00002796 .2810249628 .05/07/2010 .05/07/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1536 .PERNA DE GRILO .RJ00100125 .3810340006 .12/05/2008 .12/05/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1537 .PERNA LONGA .SC00153284 .4420210664 .15/10/2010 .15/10/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1538 .PÉROLA DE MARATAÍZES .ES00058989 .2410137679 .29/11/1998 .29/11/1999 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1539 .PEROLA NEGRA II .SC00058997 .4410461664 .15/10/2010 .15/10/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1540 .PESCADOR DA VILA II .RJ00097957 .3870040661 .26/08/2002 .05/09/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1541 .PESCADOR DE ILUSÕES .RJ00059007 .3870061251 .05/02/2004 .05/02/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1542 .PESCADOR IV .PR00052011 .4211462016 .26/12/2005 .26/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1543 .PESCA TUDO II .SC00156370 .4450084632 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1544 .PESQUEIRO .RJ00062338 .3870045671 .22/02/2002 .22/02/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1545 .PETERLINI I .PR00059031 .4211470159 .26/01/2007 .26/01/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1546 .PETHEUS .RJ00044164 .3810507326 .28/08/2003 .08/08/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1547 .PICCOLO BRAVO .SP00042574 .4010811960 .06/12/2010 .01/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1548 .PIONEIRO .RJ00101159 .3830070454 .19/01/2007 .19/01/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1549 .PIPINHO .RJ00045934 .3850001482 .25/09/2006 .25/09/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1550 .PIPOCA .PR00065306 .962M010511 .06/02/2006 .06/02/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1551 .PIRACEMA .ES00041276 .3410237216 .01/12/2010 .22/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1552 .PIRARA SALWAPAMA .SP00164877 .401M2005007073 .22/05/2006 .22/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1553 .PIT BULL .RJ00065320 .3870059583 .22/05/2006 .22/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1554 .PIVETE .RJ00062340 .3870052392 .19/04/2002 .19/04/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1555 .PLATINA I .SC00069536 .4450140477 .31/03/2008 .31/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1556 .PLATINA III .SC00059077 .4410003624 .30/04/2009 .30/04/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1557 .POÇO DE JACÓ II .ES00041184 .3410233075 .01/12/2010 .31/08/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1558 .PODEROSA V .SC00154794 .4450094280 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1559 .PODEROSO DEUS .RJ00046458 .3877042473 .08/09/2004 .08/09/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1560 .POENTE .RJ00065334 .3870059133 .17/05/2002 .17/05/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1561 .POITA .SC00157738 .4420130008 .31/01/2008 .31/01/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1562 .POK III .SC00179088 .4450083351 .09/05/2008 .15/05/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1563 .POLARES .RJ00044530 .3870050519 .23/05/2005 .23/05/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1564 .POLARES III .SP00173586 .4010588225 .20/10/2009 .17/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1565 .POLAR II .RJ00044804 .3877041078 .11/09/2002 .11/09/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1566 .POLVO .SC00059095 .4410461893 .31/03/2009 .31/03/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1567 .POMBO JR .SP00059101 .4030189571 .28/05/2004 .28/05/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1568 .PONTA DA CUZ .SC00069548 .4420200215 .28/02/2009 .28/02/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1569 .PONTAL DA BARRA .RJ00044410 .3870061057 .25/09/2001 .25/09/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1570 .POROROCA .PR00065348 .9620184521 .26/04/2003 .26/04/2004 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1571 .PORTO ALEGRE .RJ00097995 .3850002098 .12/03/2001 .12/03/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1572 .PORTO ALEGRE III .RJ00065356 .3420047029 .16/04/2007 .16/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1573 .PORTO DO CÉU .ES00175464 .3410236082 .24/03/2005 .24/03/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1574 .PORTO DOS MILAGRES .RJ00065368 .3810508519 .20/12/2005 .20/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .1575 .PORTO DOS MILAGRES .RJ00065370 .3870061651 .25/10/2002 .25/10/2003 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.