PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

10. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
51. No período de 24 a 26 de julho de 2024, foi realizada verificação in loco
na empresa Ly Long, com instalações localizadas na cidade de Binh Duong, no Vietnã. Tal
procedimento teve como objetivo verificar a capacidade produtiva do produto objeto da
investigação de origem não preferencial por parte da empresa, bem como o
detalhamento da estrutura de custo de produção e informações a respeito das vendas e
das exportações de escovas de cabelo com origem declarada Vietnã.
52. Inicialmente, foi feita uma apresentação por parte das técnicas do DEINT
dos objetivos da verificação e dos procedimentos a serem cumpridos.
53. Posteriormente, ofereceu-se oportunidade à empresa com relação a
possíveis ajustes nas informações enviadas em resposta ao questionário. A representante
da Ly Long apresentou documentos com ajustes na compra de insumos, capacidade
produtiva, dados de exportação e estoques (Anexos B, C, F e H do Questionário do
Produtor, respectivamente).
54. No Anexo B (Compra de Insumos) foram feitas as seguintes alterações:
- Ajuste na descrição dos materiais plásticos para contemplar não apenas o
polipropileno (PP), mas também o poliestireno (PS). Consequentemente, os nomes dos
fornecedores e a origem foram ajustados de acordo;
- Inclusão de um novo fornecedor para madeira;
- Correção do nome do fornecedor de cerdas de nylon da China;
- Correção do nome do fornecedor e da origem do fio, que deve ser
Taiwan;
- Correção da quantidade comprada de matéria-prima plástica, madeira e
cerdas de nylon. Anteriormente, a empresa havia informado a quantidade estimada e,
durante a verificação, apresentou o volume real.
55. No Anexo C do Questionário do Produtor, foi feito um ajuste na
quantidade produzida para refletir os registros reais de produção e vendas em P1 (2022)
e P2 (2023).
58. No Anexo F (Exportações) foi realizado um ajuste na quantidade e no valor
das exportações em P1 e P2, a fim de refletir o informado no demonstrativo financeiro,
que é contabilizado pela data de envio, e não a data da fatura. Outras exportações com
volumes pequenos também foram incluídas.
59. Finalmente, no Anexo H foi apresentado um ajuste no volume de
produção e exportações em P1 e P2, a fim de refletir o volume correto informado nos
Anexos C e F. Todos os ajustes apresentados constam no Anexo 1 do relatório de
verificação.
60. Após a apresentação dos ajustes, a representante da Ly Long fez uma
breve apresentação sobre a empresa (Anexo 2). A Ly Long Brush Co., Ltd. foi fundada em
1973, em Taiwan, produzindo, inicialmente, escovas de madeira. A fábrica do Vietnã foi
inaugurada nos anos 2000 motivada pelo custo de mão-de-obra no Vietnã, mais baixo do
que a China, segundo informado pela representante da empresa.
61. A fábrica está dividida em 15 galpões e atualmente, nem todos os galpões
são utilizados, pois a empresa opera com capacidade ociosa.
62. Na apresentação foi informado que a Ly Long tem, em média,
(CONFIDENCIAL) funcionários. A representante da empresa informou que os funcionários
trabalham seis dias na semana em um turno de oito horas. Porém, acrescentou que, a
depender da demanda, pode operar com dois turnos, totalizando 16 horas de
produção.
63. Informou, ainda, que, atualmente, a empresa está operando com
capacidade ociosa de aproximadamente 30%. Por fim, esclareceu que o número de
funcionário depende da demanda da empresa. Para comprovar a quantidade de
funcionários apresentou algumas planilhas de controle de pagamentos que demonstravam
que a quantidade média de funcionários em 2022 foi de (CONFIDENCIAL).
64. Sobra a capacidade produtiva, foi informado na apresentação que era de
3.900.000 escovas de plástico e 3.900.000 escovas de madeira, totalizando 7.800.000
escovas por ano.
65. A empresa produz escovas de madeira e de plástico, exclusivamente, para
exportação e por demanda. As escovas já saem da fábrica com a marca e embalagem do
cliente. Atualmente, o Brasil é o maior destino de exportação da Ly Long.
66. Sobre as exportações para o Brasil, o representante da (CONFIDENCIAL),
informou que importa (CONFIDENCIAL) modelos de escovas da Ly Long. Acrescentou
ainda que, além do Vietnã, importa escovas da (CONFIDENCIAL), da (CONFIDENCIAL), da
(CONFIDENCIAL) e da (CONFIDENCIAL).
67. O representante da Ly Long apresentou o registro comercial da empresa
que integra os anexos do relatório de verificação.
68. Antes da visita à planta produtiva propriamente dita, os representantes da
empresa repassaram com a equipe do DEINT a planta produtiva e as etapas do processo
produtivo das escovas de cabelo.
69. Esclareceu-se que a empresa tem uma produção verticalizada e produz
quase todos os componentes de uma escova de cabelo, inclusive os cabos das escovas de
madeira, além de fazer a vulcanização da borracha utilizada na produção das escovas de
cabelo de plástico. Dentre os componentes relevantes da escova, o único que não é
produzido na empresa, são as cerdas, que são importadas. A empresa utiliza cerdas
naturais e artificiais em sua produção, a depender do modelo a ser fabricado. A maior
parte das matérias-primas são compradas localmente, no Vietnã.
70. Em seguida, procedeu-se à visita a planta produtiva da empresa, onde foi
possível conhecer o processo produtivo em todas as suas etapas. A equipe verificadora
conseguiu acompanhar na fábrica a produção de escovas de plástico e de madeira de uso
diário. As informações apresentadas no questionário sobre o processo produtivo e planta
de produção da empresa foram confirmadas durante a visita.
71. Os dois primeiros galpões visitado na fábrica eram áreas de depósito. O
primeiro depósito continha o estoque de matérias-primas, embalagens e mercadorias
embaladas aguardando o embarque. A representante da Ly Long informou que as escovas
de cabelo prontas e embaladas podem ficar até uma semana no depósito antes de serem
despachadas. As técnicas do DEINT puderam abrir uma caixa com escovas que seriam
exportadas para o Brasil. A caixa já estava etiquetada com todas as informações da
empresa importadora, tais como: quantidade, peso, número de lote, entre outros. No
segundo depósito ficavam as madeiras utilizadas na fabricação de escovas de
madeiras.
72. No terceiro galpão ficava a área de montagem das escovas de plástico.
Primeiramente, uma máquina operada manualmente colocava o decalque com a marca
da escova. Em seguida outra máquina, também operada manualmente, montava o corpo
da escova de plástico (juntando a parte da frente com a parte de trás da escova).
73. Em outra área ficava o setor de ball tips, que são pequenas coberturas
arredondadas de borracha dos pinos das escovas para impedir que a escova de cabelo
machuque o couro cabeludo. Tal etapa de produção também era manual. Após a
secagem dos ball tips, os funcionários da empresa colavam a almofada de borracha no
corpo da escova, em uma área destinada a esta finalidade.
74. A seguir, conferiam as escovas e as embalavam. Como a empresa produz
por encomenda, cada pedido de cliente se transforma em uma ordem de produção
(Purchase Order - PO) e a embalagem já era a destinada para venda ao consumidor final,
com a marca e todas as outras informações necessárias, inclusive o "made in Vietnam",
prontas para serem entregues e distribuídas para os pontos de venda. Neste setor
também eram embaladas as escovas de madeira.
75. As técnicas do DEINT questionaram como era feita a colocação dos pinos
de plástico nas almofadas de borracha. A representante da empresa explicou que essa
etapa produtiva era feita de forma manual e terceirizada.
76. Em seguida, as técnicas visitaram o galpão onde era realizado o processo
de tufagem das escovas, tanto de plástico quanto de madeira. Segundo a representante
da Ly Long, a etapa de tufagem é o gargalo na produção de escovas de cabelo da
empresa, pois as máquinas precisam ser "calibradas" para o tipo de escovas a serem
tufadas e pessoas treinadas para operá-las.
77. Havia uma área para mistura de cerdas naturais e artificiais e preparação
para colocação de cerdas nas máquinas de tufagem. Em seguida, estavam as máquinas de
tufagem. (CONFIDENCIAL) máquinas faziam, simultaneamente, os furos e a tufagem nas
escovas de madeira planas (apenas (CONFIDENCIAL) estavam operando no momento da
visita). Existiam também (CONFIDENCIAL) máquinas para furação e tufagem das escovas
de madeira redondas ((CONFIDENCIAL) máquinas estavam operando no momento da
visita). Além dessas máquinas, havia mais (CONFIDENCIAL) máquina que fazia apenas a
furação nos cabos de madeira e (CONFIDENCIAL) máquinas de costura para tufagem
manual, tanto em escovas de madeira, quanto de plástico (apenas (CONFIDENCIAL)
máquinas estavam operando no momento da visita). Por fim, (CONFIDENCIAL) máquinas
de triming aparavam as cerdas das escovas.
78. Na próxima parte da fábrica ficavam as máquinas de injeção. Havia
(CONFIDENCIAL) máquinas para misturar a resina de polipropileno com os corantes e
(CONFIDENCIAL) máquinas de injeção. As técnicas também puderam observar centenas de
moldes de escovas, tanto os moldes de modelos de escovas que já saíram de linha
quanto os que ainda são utilizados. As máquinas de injeção também fazem os pinos de
plástico que depois são colocados manualmente nas almofadas das escovas. A
representante da empresa informou que cada máquina de injeção pode fazer
(CONFIDENCIAL) peças por minuto.
79. No próximo galpão ficava a etapa de envernizamento dos cabos de
madeira e o processamento da borracha natural em almofada para a escova. Havia
máquinas que faziam o processo de vulcanização da borracha natural e mais quatro
máquinas faziam as almofadas das escovas.
80. Cumpre registrar que caso as almofadas fossem importadas já prontas
para a montagem das escovas de cabelo, não restaria configurado o salto tarifário.
Contudo, repisa-se que se constatou que a empresa produz as almofadas que utiliza em
sua produção de escovas de cabelo.
81. Finalmente, o último galpão da fábrica era destinado a produção dos
cabos de madeira.
82. Após a visita à planta, a representante da empresa apresentou os livros de
produção. Esclareceu-se que a empresa faz o controle de produção de forma manual por
meio de relatórios diários de produção, mas possui sistema contábil informatizado onde
são lançadas as movimentações financeiras da empresa.
83. Como a produção da empresa é sob demanda, os registros nos livros de
produção são feitos por pedido. Sendo assim, as técnicas do DEINT puderam confirmar
que os dados de produção para a importadora brasileira estavam compatíveis com os
dados de exportação para o Brasil em P1 e P2.
84. Sobre a capacidade instalada, a representante da empresa explicou que o
número apresentado no questionário, de 7.800.000 de peças por ano (3.900.000 escovas
de plástico e 3.900.000 escovas de madeira), era baseada na experiência da empresa em
24 anos de existência no Vietnã.
85. Para confirmar a capacidade produtiva da Ly Long, as técnicas do DEINT
consideraram dois processos produtivos: o de escovas de plástico e o de escovas de
madeira. No que se refere à capacidade de produção de escovas de madeira, foram feitos
testes de estresse na etapa de tufagem que, segundo informado, é o gargalo da
produção, tanto de escovas de plástico quanto de madeira.
86. As técnicas observaram que as máquinas de tufagem faziam
(CONFIDENCIAL) escovas de madeira pequenas por minuto e (CONFIDENCIAL) escova de
madeira de tamanho maior por minuto. Para calcular a capacidade de produção, as
técnicas consideraram dois turnos de oito horas e 286 dias de trabalho (número de dias
de trabalho informado pela empresa no questionário).
87. Desta forma, para cada máquina de tufagem, a capacidade de produção
de escovas de madeira pequenas seria de (CONFIDENCIAL) unidades por ano.
Considerando que existem (CONFIDENCIAL) máquinas de tufagem para escovas planas, a
capacidade produtiva de escovas pequenas seria de 6.589.440 unidades.
88. Já para as escovas de madeira grandes, a capacidade de produção de cada
máquina seria de (CONFIDENCIAL) unidades por ano. Considerando as (CONFIDENCIAL)
máquinas existentes, a capacidade produtiva de escovas grandes seria de 1.647.360
unidades por ano.
89. É importante observar que as (CONFIDENCIAL) máquinas não podem ser
usadas na tufagem de diferentes modelos de escovas de madeira (grandes e pequenas)
simultaneamente. Sendo assim, para calcular a capacidade anual de produção de escovas
de madeira, considerou-se que (CONFIDENCIAL) máquinas seriam utilizadas na fabricação
do modelo menor e as outras (CONFIDENCIAL) na tufagem do modelo maior, o que daria
uma capacidade produtiva de 3.294.720 escovas por ano, quantidade um pouco menor
que o valor informado pela empresa, que é de 3.900.000 unidades.
90. No entanto, além das (CONFIDENCIAL) máquinas de tufagem de escovas
planas, a empresa ainda possui seis máquinas para tufagem em escovas de madeira
redondas e (CONFIDENCIAL) máquinas de tipo "costura manual", que podem ser utilizadas
na tufagem, tanto de escovas de madeira quanto na de plástico.
91. Com relação às máquinas de tufagem manual (utilizando as máquinas de
costura), observou-se que era produzida (CONFIDENCIAL) escova de madeira grande por
minuto, o que resulta em uma capacidade de produção anual de (CONFIDENCIAL)
unidades por máquina. Considerando a utilização das (CONFIDENCIAL) máquinas de
costura existentes, exclusivamente, na produção de escovas de madeira grandes, a
capacidade produtiva seria de 7.413.120.
92. Sendo assim, as técnicas do DEINT concluíram que a empresa é capaz de
produzir 3.900.000 escovas de madeira por ano, conforme informado.
93. No que se refere à produção de escovas de plástico, como informado
anteriormente, a etapa produtiva de "crava pinos" (colocar os pinos na almofada da
escova) é feita de forma manual e terceirizada. A empresa informou que distribui esse
serviço para pessoas específicas que funcionam como intermediadores (atualmente são
sete pessoas), que não tem vínculo empregatício formal com a empresa, e estes
intermediadores distribuem na comunidade local para pessoas que também não são
vinculadas à empresa e recebem o pagamento por lotes de almofadas montadas com os
pinos. A empresa informou que não gerencia a execução deste trabalho, que que apenas
distribui, recebe os produtos montados e paga pelos lotes de produtos prontos.
94. A empresa paga (CONFIDENCIAL) Dongs (cerca de USD (CONFIDENCIAL))
para cada 200 almofadas finalizadas. Os pagamentos são realizados a cada 15 dias.
(CONFIDENCIAL).
95. A empresa mostrou os controles manuais de pagamentos e recebimentos
de almofadas com pinos colocados em julho de 2024. As técnicas do DEINT também
solicitaram o controle de janeiro de 2022, pois, segundo a empresa, foi o mês de maior
produção entre os períodos investigados (Anexo 10). Nos controles de pagamentos
também constavam pagamentos feitos para montagem terceirada de embalagens de
escovas (encaixar o "enforca gato", cortar elásticos e fazer pequenas amarrações, etc.) e
a empresa informou que também terceiriza este tipo de serviço, que as embalagens
voltam para a empresa pré-montadas, o que agiliza o processo de embalar as escovas
dentro da fábrica, uma vez que basta o funcionário "encaixar" a escova na
embalagem.
96. De acordo com os controles apresentados, em janeiro de 2022 a empresa
recebeu cerca de 378.212 almofadas com pinos colocados. Em julho de 2024, foram
recebidas (CONFIDENCIAL) almofadas. A fim de confirmar a capacidade produtiva anual
informada, os valores de almofadas produzidas em janeiro de 2022 e julho de 2024 foram
multiplicados por (CONFIDENCIAL). Com os dados informados em janeiro de 2022, a
capacidade produtiva de escovas de plástico da empresa é de 4.538.544. Já com os dados
de produção de julho de 2024, a capacidade produtiva de escovas de plástico foi de
2.190.000.
97. Além das escovas com pinos de plástico, também podem ser produzidas
pela Ly Long escovas de plástico com cerdas. Para a produção dessas escovas são
utilizadas as "máquinas de costura" que são operadas de forma manual. As técnicas do
DEINT também realizaram teste de estresse nessas máquinas. Em (CONFIDENCIAL) minuto
é possível executar a tufagem de (CONFIDENCIAL) escovas de plástico pequena e
(CONFIDENCIAL) escova de plástico grande.
98. Desta forma, uma máquina de costura é capaz de produzir
(CONFIDENCIAL) escovas de plástico pequenas por ano, em 16 horas por dia e 286 dias
de trabalho. Logo, as (CONFIDENCIAL) máquinas existentes podem produzir 22.239.360
unidades por ano.
99. Já a capacidade produtiva da escova de plástico grande seria de
(CONFIDENCIAL) escovas produzidas por máquina em um ano. Considerando as
(CONFIDENCIAL) máquinas de costura existentes, a capacidade produtiva seria de
7.413.120.
100. Os cálculos descritos acima corroboram que a empresa é capaz de
produzir 3.900.000 escovas de plástico por ano, conforme informado.
101. A fim de não restar dúvidas acerca da capacidade produtiva da empresa,
as técnicas do DEINT fizeram mais um cálculo, utilizando como referência a produção
efetiva da empresa em janeiro de 2022 (Anexo 8), uma vez que esse mês foi o de maior
produção entre os meses de P1 e P2. Em janeiro de 2022, a Ly Long produziu
(CONFIDENCIAL) peças. Quando projetada a produção de janeiro de 2022 em um ano, a
capacidade de produção da empresa seria de 10.433.832 escovas.
102. Adicionalmente, a equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse
seu sistema contábil na conta imobilizado para ver a contabilização das máquinas da
empresa. A empresa informou que não tinha o controle detalhado por máquinas e
apresentou o registro da conta de patrimônio e a relação de todos os equipamentos da
fábrica que foram importados com isenção desde 2010. Estes documentos compõem o
anexo do relatório de verificação.
103. Sendo assim, considerando o que foi averiguado na planta produtiva da
empresa, nas informações apresentadas e em função dos cálculos acima realizados, ficou
comprovado que a empresa é capaz de produzir a quantidade de peças informada no
questionário.
104. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza
o sistema contábil 3TSOFT desde 2015 e que a própria empresa cuida da contabilidade,
sendo realizada por seus funcionários. Segundo informações dos relatórios financeiros
auditados, o referido sistema contábil atende aos padrões contábeis vietnamitas
estabelecidos pelo Ministério das Finanças do Vietnã e a empresa utiliza o livro contábil
Diário para registrar suas transações econômicas. O representante da empresa informou
que o sistema contábil é alimentado manualmente, e que o sistema trabalha apenas a
parte financeira da empresa e que não gerencia as quantidades de produção, cujo
controle é feito por meio de apontamentos diários de produção.
105. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de
Contas com os respectivos números das contas e descrição. A empresa esclareceu que,
embora tendo apresentado à equipe o plano de contas padrão do sistema, algumas
contas não são utilizadas pela empresa e que somente aquelas contas constantes dos
balancetes é que são movimentadas no sistema contábil. A empresa apresentou os
balancetes de P1(2022) e P2 (2023), extraídos do sistema, bem como os relatórios
financeiros auditados referentes a P1 e P2. Esses documentos compõem o anexo do
relatório de verificação. Registre-se que a empresa preparou para a equipe verificadora
uma versão em inglês dos relatórios auditados, além do documento original em
vietnamita. O ano fiscal no Vietnã é de 1o de janeiro a 31 de dezembro.
106. A empresa possui como parte relacionada a empresa Ly Long Brush Co.,
Ltd. (Taipei), que tem os mesmos donos da Ly Long do Vietnã (fábrica). Nos relatórios
financeiros auditados o Sr. (CONFIDENCIAL) possui (CONFIDENCIAL)% e o Sr.
(CONFIDENCIAL), (CONFIDENCIAL)%, do capital social da Ly Long Vietnã. Informaram que
a empresa de Taipei funciona como escritório e que realiza todos os pagamentos da
empresa vietnamita. As movimentações financeiras entre a Ly Long de Taiwan e do
Vietnã podem ser visualizadas nos relatórios financeiros apresentados e que compõem o
anexo do relatório de verificação.
107. A empresa explicou como funciona o fluxo de pagamentos da Ly Long
(Vietnã) que ocorre por meio da Ly Long (Taipei). Destacou que, normalmente, os
pagamentos eram feitos em duas etapas: na emissão da proforma invoice e no
embarque. O importador realizava os pagamentos para a Ly Long (Taipei) e cabia a esta
enviar os pagamentos para a fábrica no Vietnã. A empresa destacou também que todas
as exportações para o Brasil são acompanhadas de Certificado de Origem emitido pela
Câmara de Comércio do Vietnã (Vietnam Chamber of Commerce & Industry).
108. A equipe verificadora selecionou duas exportações para o Brasil para
fazer a conferência de todos os documentos relacionados a operação, comprovando o
cumprimento do fluxograma apresentado pela empresa.
109. A empresa produz diversos tipos de escovas de cabelo, tanto de plástico
como de madeira, e toda a sua produção é destinada à exportação, informação que pode
ser comprovada tendo em vista sua receita vendas total nos períodos analisados,
constante das demonstrações financeiras auditadas, conferiu com a receita das
exportações.
110. A equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema
contábil e demonstrasse a extração dos relatórios contábeis apresentados, bem como
comprovasse os lançamentos contábeis das compras de matérias-primas. As telas do
sistema integram os anexos do relatório de verificação.
111. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou ser
produtora de diversos tipos de escovas de cabelo, tanto de plástico como de madeira.
112. Em relação às compras de matérias primas necessárias à produção de
escovas, a empresa informou que compra de fornecedores locais e mantém estoque de
matérias prima em um dos galpões da fábrica e que essas são compradas de acordo com
as demandas de produção. A equipe observou na fábrica várias matérias primas
armazenadas, inclusive madeiras e borrachas, como já demonstrado no capítulo de
produção.
113. Os valores das compras de matéria prima reportados no questionário
foram conferidos no sistema contábil da empresa e por meio da apresentação das notas
de compras no mercado interno solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado
à empresa.
114. Quanto ao produto final, a empresa informou que o controle de
produção é feito por meio de apontamentos diários e por pedidos.
115. A equipe verificadora perguntou sobre os estoques de produtos finais e
a empresa informou que não mantém estoques de produtos finais, que ao finalizar a
produção do pedido de um cliente, ele é embalado e posteriormente encaminhado ao
porto para embarque para o cliente, ficando poucos dias no galpão.
116. A empresa esclareceu que ao reportar no Anexo B as compras de
matérias-primas, informou equivocadamente os números dos pedidos de compra na
coluna referente ao número da fatura. Esclareceu ainda que os pedidos de cada matéria-
prima, por período investigado, foram colocados todos em uma mesma célula e que a
quantidade e valores referem-se a soma desses pedidos. Deste modo, foi necessário que
a equipe verificadora selecionasse alguns pedidos para que a empresa pudesse preparar
toda a documentação solicitada no roteiro previamente encaminhado à empresa. Dentre
aqueles enviadas no roteiro de verificação, foram selecionados os pedidos de números
220331 (wood), 230310 (plastic raw material), 230331 (nylon bristle). Em relação às
faturas adicionais, foram selecionados os pedidos de números 220422, 220731e
230110.
117. Em seguida, a partir das compras de matérias prima reportadas no Anexo
B (Aquisição de Insumos) do Questionário do Produtor, foram conferidos os seis pedidos
de compra de matérias primas selecionadas pela equipe verificadora. Para todos os
pedidos de compra selecionados foram observadas as seguintes informações conforme
reportadas no Anexo B: insumo; nome do fornecedor; país de origem; número do pedido
e respectiva fatura, data; quantidade; preço unitário e total. Os documentos, referentes
aos pedidos selecionados, apresentados pela empresa constam dos anexos do relatório
de verificação.
118. A empresa apresentou os contratos com fornecedores, registros
contábeis no sistema, comprovantes de compra (autorização de importação, packing list
e bill of lading nos casos de matérias-prima importadas) e ordem de pagamento
bancários para cada uma das faturas verificadas. Registre-se, ademais, que em todas as
importações de matérias-prima a empresa Ly Long Brush (Taipei) aparece como
fornecedor nas faturas e ordens de pagamentos bancários, em razão da sistemática de
pagamentos adotada pela Ly Long Brush Vietnam.
NP 220301, de 05/03/2022
119. O número do pedido (NP) 220301 refere-se à compra de (CONFIDENCIAL)
m3 de madeira junto à empresa (CONFIDENCIAL), da cidade de Binh Duong no Vietnã, e
corresponde a fatura 0000296.
120. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido
encontram-se no anexo do relatório de verificação.
NP 230310, de 23/03/2023
121. Este número de pedido correspondeu a três faturas nos 555, 1705 e
230515. Referem-se a compra de plastic raw material (PP&PS) junto às empresas
(CONFIDENCIAL), com origem no Vietnã, de wire, da empresa (CONFIDENCIAL) do Vietnã,
e de plastic raw material (PP&PS) e wire junto a empresa (CONFIDENCIAL), de Taiwan.
Registre-se que o nome da empresa (CONFIDENCIAL) do Vietnã não foi listada no Anexo
B como fornecedora de plastic raw material.
122. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido
encontram-se no anexo do relatório de verificação.
NP 230331, de 27/03/2023
123. Trata-se de fatura correspondente à compra de 2.500 kgs de nylon bristle
junto à empresa (CONFIDENCIAL), localizada na cidade Guangzhou na China.
124. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido
encontram-se no anexo do relatório da verificação.
125. Conforme mencionado, no início do procedimento de verificação de
origem a equipe do DEINT entregou à empresa uma lista contendo indicação de mais três
número de pedidos (NP) para as quais deveriam ser apresentados os mesmos
documentos solicitados para as faturas constantes do roteiro de verificação in loco
previamente encaminhado à empresa.
NP 220422 (Adicional), de 22/04/2022
126. Este número de pedido correspondeu a duas faturas no 220422 e
220628. Referem-se a compra de plastic raw material (PP&PS) junto às empresas
(CONFIDENCIAL) e (CONFIDENCIAL), com origem Taiwan. Registre-se que o nome da
empresa (CONFIDENCIAL) de Taiwan não foi listada no Anexo B como fornecedora de
plastic raw material.
127. Os dados das faturas foram conferidos com os documentos apresentados
e sistema contábil da empresa. Os documentos deste pedido encontram-se no anexo do
relatório de verificação.
NP 220731 (adicional), de 31/07/2022
128. Trata-se de fatura correspondente à compra de 5.500 kgs de nylon bristle
junto à empresa (CONFIDENCIAL), localizada na cidade Guangzhou na China.
129. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido
encontram-se no anexo do relatório de verificação.
NP 230110 (adicional), de 10/01/2023
130. Trata-se de fatura correspondente à compra de 75 kgs de boar bristle
(cerdas de javali) junto à empresa (CONFIDENCIAL), localizada no Vietnã.
131. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B,
com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis, os quais coincidiram
com as informações relatadas no referido Anexo. Os documentos deste pedido
encontram-se no anexo do relatório de verificação.