PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 40, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

Art. 47. Ao Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência
compete:
I - elaborar estudos econômicos sobre defesa da concorrência, pareceres de
advocacia da concorrência e estudos de mercado para monitorar e avaliar a situação
concorrencial de setores de interesse, zelando pelo rigor e atualização técnica e
científica das decisões do Cade;
II - auxiliar na realização de cursos e eventos para a promoção e difusão da
cultura da concorrência; e
III - assessorar os órgãos do Cade na análise e identificação de matérias de
advocacia da concorrência.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO
CADE
. .UNIDADE .QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CÓDIGO
. . .1 .Presidente .CCE 1.18
. . . . .
. .Gabinete da Presidência .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .Assessoria Técnica .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .Assessoria Internacional .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. .Serviço de Cooperação
Internacional
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Assessoria de Comunicação
Social
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. .Serviço de Comunicação
Institucional
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Auditoria .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. .Serviço da Auditoria .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Corregedoria .1 .Corregedor .CCE 1.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Divisão de Planejamento e
Projetos
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Compliance e
Gestão de Riscos
.1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de
Pessoas
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Seção de Apoio à Gestão
Estratégica de Pessoas
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Administração de
Pessoal
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Treinamento e
Desenvolvimento
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral
Processual
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Seção de Apoio à Gestão
Processual
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Protocolo e
Registro de Documentos e
Processos
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Informação e
Documentação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Acompanhamento
Processual
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Apoio Processual .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Seção de Apoio à Gestão da
Tecnologia da Informação
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Sistemas de
Informação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . Serviço de Gestão e
Governança
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Segurança da
Informação e Comunicação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e
Logística
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Seção de Apoio à Gestão
Logística
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Coordenação de Finanças .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Logística .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Compras .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Atendimento e
Administração Predial
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Materiais e
Patrimônio
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Gestão de
Contratos
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA JUNTO AO
CADE
.1 .Procurador-Chefe .CCE 1.15
. . .1 .Procurador Adjunto .FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Estudos e
Pareceres
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Estudos e
Pareceres
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Matéria
Administrativa
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Matéria
Administrativa
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Contencioso
Judicial
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Contencioso
Judicial
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .SUPERINTENDÊNCIA-GERAL .1 .Superintendente-Geral .CCE 1.18
. . .2 .Superintendente-
Adjunto
.CCE 1.15
. . .6 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .10 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .Gabinete da
Superintendência-Geral
.1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 1
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 1
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 2
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 2
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 3
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 3
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 4
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 4
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 5
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 5
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 6
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 6
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 7
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 7
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 8
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Análise
Antitruste 8
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 9
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenador de Análise
Antitruste 9
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenador de Análise
Antitruste 9-II
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 10
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenador de Análise
Antitruste 10
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 11
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenador de Análise
Antitruste 11
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
ESTUDOS ECONÔMICOS
.1 .Economista-Chefe .CCE 1.15
. . .1 .Economista-Adjunto .FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Atos de Concentração
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Estudos de
Mercado, Monitoramento e
Avaliação de Atos de
Concentração
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Condutas Anticompetitivas
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Estudos e Análise
de Cartel
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Mercado e Advocacia da
Concorrência
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Estudos
Econômicos e Advocacia da
Concorrência
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
.6 .Conselheiro .CCE 1.17
. .Assessoria Gabinete 1 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 2 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 3 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 4 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 5 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 6 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
ANEXO III
DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE GSISTE E GSISP DISTRIBUÍDAS AO CADE
. .GRATIFICAÇÃO .SISTEMA .TIPO .QUANTIDADE .UNIDADE
.
GSISTE Sistema de
Planejamento e de
Orçamento Federal
(SIOP)
.Nível
Superior
.2 .COF/CGOFL/DAP
. . . .Nível
Médio
.1 .COF/CGOFL/DAP
. . . . . .
. .GSISP .Sistema de
Administração dos
Recursos de
Tecnologia da
Informação (SISP)
.Nível
Superior
.1 .CGTI/DAP