PORTARIA MCOM Nº 13.200, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/09/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.200, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.014306/2024-06, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 8674/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A (C.N.P.J. Nº 60.509.239/0001-13), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Guarujá, estado de São Paulo,
utilizando o canal 24 (vinte e quatro), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a TV do Povo Ltda (C.N.P.J. Nº
55.629.216/0001-02), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas