PORTARIA FCRB Nº 19, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA FCRB Nº 19, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo
nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo
de Cargos Comissionados Executivos e de Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Casa de Rui
Barbosa.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das
suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº
11.179, de 23 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que
alterou o Estatuto da FCRB, e o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa, a permuta
entre uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Logístico
em Memória e Informação do Centro de Memória e Informação, e um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão Logística do Centro de Gestão.
Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser
propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de estrutura regimental da Fundação Casa de Rui Barbosa, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 5 dias após a data de sua publicação.
RICARDO CALMON