PORTARIA DRF/BHE Nº 46, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DRF/BHE Nº 46, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Suspende o expediente na Agência da Receita
Federal do Brasil em Betim, nos dias 19 e
20/09/2024.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em
Betim, nos dias 19 e 20/09/2024, tendo em vista a necessidade de adequação do novo
imóvel para atendimento, após alteração do endereço da unidade.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser
realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita
Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (Receita Federal - Receita
Federal (www.gov.br)), caixa de e-mail corporativa regional de atendimento,
denominada [email protected], Portal e-CAC (e-CAC - Receita Federal
(www.gov.br)), Fale Conosco RFB (Fale Conosco - Receita Federal (www.gov.br)), Chat
RFB (Atendimento Online - Receita Federal (www.gov.br)) ou por outro meio facultado
pela Receita Federal.
Art. 3º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos
dias em questão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU