PORTARIA Nº 959, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.887, de 25 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 9º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de dezoito meses, podendo ser prorrogado." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 959, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/09/2024