PORTARIA Nº 4.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337096/2023.
Interessado: DAVID SAMBUILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou as
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 375.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337089/2023.
Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 375.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336857/2023.
Interessado: AMILCAR ALONSO VARGAS PERALTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ