PORTARIA Nº 4.031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.042319/2017-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO ANDRES CASTILLO, de nacionalidade
colombiana, filho de Jesus Pinzon e de Mercedes Castillo, nascido na República da
Colômbia, em 6 de junho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (ano) e 4 (quatro) meses, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ