DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 196-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 21-0197 ALIBI.COM Processo: 01416.006834/2021-42 Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 02.736.672/0001-95 Valor total aprovado: R$ 8.423.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6811-X Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7125-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1034 DESPEDIDA DE SOLTEIRO Processo: 01416.004171/2023-93 Proponente: RUBI FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 17.383.231/0001-24 Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 29074-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 30018-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0847 NATUREZA MORTA O FILME Processo: 01416.007527/2022-60 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: R$ 1.556.164,44 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.143.000,00 para R$ 1.147.252,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26225-0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 295.748,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26227-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 196-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 23/09/2024