ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.928386/2023-61 Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN, que estabelece as listas positivas de substâncias autorizadas para a fabricação de películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos e suas condições de uso. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.20 Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/09/2024