CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 18 de 18)

. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.A. Receita Líquida - Mercado Interno .100,0 .101,4 .99,1 .127,8 .118,2 -
.Variação . - .1,4% .(2,2%) .28,9% .(7,5%) + 18,2%
.B. Custo do Produto Vendido - CPV .100,0 .103,9 .93,5 .115,4 .121,7 [CONF.]
.Variação .- .3,9% .(10,0%) .23,3% .5,5% + 21,7%
.C. Resultado Bruto {A-B} .100,0 .95,1 .113,1 .158,8 .109,5 [CONF.]
.Variação .- .(4,9%) .19,0% .40,4% .(31,0%) + 9,5%
.D. Despesas Operacionais .-100,0 .1040,0 .4,2 .664,4 .854,5 [CONF.]
.Variação .- .1.140,0% .(99,6%) .15.934,5% .28,6% + 954,5%
.D1. Despesas Gerais e Administrativas .100,0 .122,7 .64,1 .58,4 .86,5 [CONF.]
.D2. Despesas com Vendas .100,0 .115,7 .52,2 .73,1 .75,9 [CONF.]
.D3. Resultado Financeiro (RF) .100,0 .465,9 .-314,2 .520,6 .446,9 [CONF.]
.D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) .-100,0 .172,7 .60,4 .55,6 .132,0 [CONF.]
.E. Resultado Operacional {C-D} .100,0 .-23,9 .100,8 .72,5 .8,5 [CONF.]
.Variação .- .(123,9%) .521,8% .(28,1%) .(88,3%) (91,5%)
.F. Resultado Operacional (exceto RF)
{C-D1-D2-D4}
.100,0 .13,8 .68,9 .107,0 .42,2 [CONF.]
.Variação .- .(86,2%) .400,6% .55,3% .(60,6%) (57,8%)
.G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)
{C-D1-D2}
.100,0 .91,1 .122,5 .174,4 .114,4 [CONF.]
.Variação . - .(8,9%) .34,5% .42,3% .(34,4%) + 14,4%
1125. O resultado do exercício indica que, se mantido o nível de exportações de P1, a indústria doméstica alcançaria aumento do resultado bruto e resultado operacional
exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas operacionais total na ordem de 5,1% e 9,8%, respectivamente, em P5 em relação a P1.
1126. Considerando-se o DRE por unidade, haveria reversão apenas no resultado bruto, ou seja, teria havido aumento entre P1 e P5, em vez de queda.
1127. Assim, a contração das exportações da CSN ao longo do período de análise impactou nesses indicadores, o que sinaliza a contribuição desse fator no dano à indústria
doméstica.
1128. No entanto, todas as demais tendências de desempenho negativo teriam sido mantidas, com destaque para a contração nos resultados alcançados de P4 para P5, o
que não afasta, portanto, os efeitos danosos das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
1129. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 14,8% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da diminuição do número de empregados na produção (5,3%), acompanhada de queda no volume
produzido (19,4%) no mesmo período, em proporção superior.
1130. Ressalte-se que as folhas metálicas são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu custo
de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de
análise de dano.
1131. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo Cativo
1132. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
1133. A indústria doméstica não importou nem revendeu folhas metálicas importadas no período de investigação.
7.3. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade
1134. Para fins de determinação preliminar da presente investigação, considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se que
as importações da China a preços de dumping constituem significativo fator causador do dano à indústria doméstica conforme constatado no item 6 deste documento. As análises
poderão ser aprofundadas ao longo da investigação, de posse dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova obtidos.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
1135. Na resposta ao questionário do importador protocolada em 14 de junho de 2024, a Brasilata ponderou que eventual inviabilização de importação de folhas metálicas
provocaria reação em cadeia, resultando em provável substituição das importações dessas matérias-primas por embalagens acabadas, o que teria consequências econômicas e sociais,
tais como redução de faturamento, depreciação do mercado interno, demissões em massa, fechamento de operações e inviabilidade financeira do negócio.
1136. Em manifestação de 14 de junho de 2024, quando da protocolização de sua resposta ao questionário do importador, a JBS S.A. ratificou integralmente os argumentos
trazidos pela ABEAÇO em manifestação de 13 de maio de 2024, na qual a Associação teria demonstrado não haver elementos suficientes que justifiquem a imposição de medida
antidumping provisória na investigação em tela.
1137. Em manifestação de 14 de junho de 2024 e, igualmente, quando da protocolização de sua resposta ao questionário do importador, a Arosuco Aromas e Sucos Ltda.
("AROSUCO") informou ser empresa do Grupo AMBEV, unidade dedicada à produção de insumos para fabricação e envase de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como insumos
concentrados para refrigerantes, embalagens, lacres para embalagens, entre outros. Um dos insumos mais importantes fabricados pela AROSUCO seriam as rolhas metálicas utilizadas
na vedação de garrafas de vidro de diversos tamanhos, contendo bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
1138. Segundo a empresa, as folhas metálicas de aço são insumo indispensável para a produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, produtos de consumo diário pela
população e submetidos a exigências elevadas de segurança, confiabilidade e estabilidade quanto à aquisição cotidiana. O abastecimento fluido de material de qualidade e em volume
e condições que atendam à demanda de produção seria fundamental para o bom funcionamento da empresa e da economia popular nacional. A empresa alegou que seria severamente
impactada por eventual imposição de medida antidumping às exportações da China.
8.1. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
1139. No que tange às manifestações apresentadas no tópico anterior, deve-se ter em mente que investigações que as investigações de dumping conduzidas em conformidade
com o Decreto nº 8.058, de 2013, possuem objeto de análise expressamente delimitado, restringindo-se à averiguação da existência de dumping, dano e nexo causal entre ambos.
1140. Especificamente em relação à determinação preliminar, o art. 65 do Regulamento Brasileiro é claro ao estabelecer que "o DECOM elaborará a determinação preliminar,
na qual constarão todos os elementos de fato e de direito disponíveis quanto à existência de dumping, de dano e do nexo de causalidade entre ambos".
1141. Assim, em que pese relevância dos impactos de eventual medida antidumping em empresas ou segmentos específicos ou, ainda, na economia nacional como um todo,
a discussão a respeito deve ser suscitada em foro apropriado para tanto, a exemplo da avaliação de interesse público de que trata a Portaria SECEX nº 282, de 2023.
1142. Por essa razão, os argumentos apresentados nesse sentido não serão levados em conta para as determinações exaradas ao logo da presente investigação.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
1143. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo
com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para
eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
1144. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.2 e demonstrado a seguir:
.País .Produtor/Exportador .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.China .Grupo Baosteel .281,07 21,7
.China .Jintai .279,96 24,2
.China .Suxun .379,20 36,6
1145. Cabe, então, verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em
P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço CIF das operações de exportação de cada uma das empresas, internado no mercado brasileiro, e o preço médio
de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro, ajustado de forma a refletir um cenário de ausência de dano sobre sua lucratividade em decorrência das importações
a preços de dumping.
9.1. Do Grupo Baosteel
1146. Inicialmente, para o cálculo da subcotação do Grupo Baosteel, consideraram-se os preços praticados pela indústria doméstica em P5, na condição ex fabrica - líquidos
de devoluções, descontos, abatimentos, tributos e de despesas de frete interno. Esses importes foram convertidos de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio
oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda.
1147. Em seguida, buscou-se ajustar tais preços para refletir conjuntura em que a CSN não sofria dano em decorrência das importações a preços de dumping. Considerou-
se que tal cenário ocorreu em P1, período imediatamente anterior ao primeiro aumento significativo das importações do produto objeto da investigação. Com efeito, já em P2, observou-
se elevação de 106,9% nas importações do produto objeto da investigação, com notório impacto sobre os indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica,
[CONFIDENCIAL].
1148. Usualmente, a metodologia adotada pela autoridade investigadora se baseia na margem operacional para tal fim. Não obstante, considerando a significativa variação
observada nas despesas e receitas financeiras da CSN de P1 a P5, bem como nas suas outras despesas e receitas operacionais, optou-se, no presente caso, por realizar o cálculo a partir
da margem operacional, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais. Com isso, intenta-se refletir cenário não distorcido por essas rubricas.
1149. Em P1, a margem operacional da indústria doméstica, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais, correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas gerais e administrativas e de venda incorridas em P5 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:
Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas gerais e administrativas e de vendas de P5) ÷ (1 - margem operacional da indústria doméstica
em P1, líquida do resultado financeiro e das outras despesas e receitas operacionais)
1150. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [RESTRITO]/t), obteve-
se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado às vendas do produto similar no mercado brasileiro da indústria doméstica.
1151. A partir desse procedimento, calculou-se o preço médio da indústria doméstica em cenário de ausência de dano, ponderado pelos volumes exportados pelo Grupo
Baosteel de cada CODIP. Nos casos em que não houve correspondência exata entre o CODIP exportado pelo Grupo Baosteel e aquele vendido pela indústria doméstica, calculou-se o
preço médio dos produtos similares vendidos pela indústria doméstica referentes aos CODIPs mais próximos.
1152. Registre-se, neste ponto, que em P5 a CSN [CONFIDENCIAL].
1153. A metodologia acima foi executada individualmente considerando as exportações dos produtos fabricados pela produtora Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., de um lado,
e pela Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd., de outro.
1154. Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados do Grupo Baosteel, foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus
produtos de fabricação própria, para cada CODIP, no nível do fabricante, a partir dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, e, ainda, das
informações presentes nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB.
1155. A fim de excluir os efeitos da trading Baosteel America no preço, deduziram-se dos preços reportados, valores relativos a despesas gerais e administrativas e de vendas,
além de lucro, calculado por meio dos percentuais informados no item 4.2.1.2.2. Assim, chegou-se ao preço no nível do fabricante.
1156. O Grupo Baosteel praticou, em suas vendas para o Brasil, as condições de comércio [CONFIDENCIAL]. Para as vendas em base [CONFIDENCIAL], buscou-se atribuir valor
de frete internacional com base naqueles apurados para os produtos vendidos na condição [CONFIDENCIAL].
1157. Já o seguro internacional foi calculado, como percentual do valor FOB das mercadorias, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB, tendo sido
utilizadas somente as transações específicas das empresas que compõem o Grupo Baosteel em P5. O percentual correspondeu a [CONFIDENCIAL]% para ambas as produtoras do
Grupo.
1158. Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas de
internação.
1159. Por meio dos dados detalhados de importação, apurou-se a alíquota efetiva do II ([CONFIDENCIAL]% para as exportações dos produtos da Baoshan e [CONFIDENCIAL]
% para os produtos da Wisco-Nippon). Essas porcentagens foram aplicadas aos preços em base CIF no fabricante, calculados conforme descrito anteriormente, apurando-se o montante
de imposto associado às operações.
1160. De maneira similar, obteve-se o percentual pago de AFRMM relativo às operações do Grupo Baosteel, em P5, que correspondeu a [CONFIDENCIAL]% no caso da Baoshan
e a [CONFIDENCIAL]% no caso da Wisco-Nippon, em relação ao valor contabilizado a título de frete internacional.
1161. As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das respostas ao questionário do importador, corresponderam a [RESTRITO]% do preço CIF.
1162. A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação ponderada por CODIP para as exportações dos produtos da Baoshan e da Wisco-Nippon. Essas subcotações
foram ponderadas pelos volumes exportados, obtendo-se a subcotação média para o Grupo Baosteel, que correspondeu a US$ 267,04/t.
9.2. Do produtor/exportador Jintai
1163. O preço da indústria doméstica em cenário de ausência de dano, para fins de apuração da subcotação do produtor/exportador Jintai, foi calculado conforme descrito
no item 9.1 e correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL]/t.
1164. Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados da Jintai, foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus produtos de
fabricação própria, para cada CODIP, a partir dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, e, ainda, das informações presentes nos dados detalhados
de importação fornecidos pela RFB.
1165. A Jintai praticou, em suas vendas para o Brasil, as condições de comércio [CONFIDENCIAL]. Para as vendas em base [CONFIDENCIAL], buscou-se atribuir valor de frete
internacional com base naqueles apurados para os produtos vendidos na condição [CONFIDENCIAL].
1166. Já o seguro internacional foi calculado, como percentual do valor FOB das mercadorias, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB, tendo sido
utilizadas somente as transações específicas da empresa em P5. O percentual correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.
1167. Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas de
internação.
1168. Por meio dos dados detalhados de importação, apurou-se a alíquota efetiva do II ([CONFIDENCIAL]%). Essa porcentagem foi aplicada aos preços em base CIF, calculados
conforme descrito anteriormente, apurando-se o montante de imposto associado às operações.
1169. De maneira similar, obteve-se o percentual pago de AFRMM relativo às operações da Jintai, em P5, que correspondeu a [CONFIDENCIAL]% do valor contabilizado a título
de frete internacional.
1170. As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das respostas ao questionário do importador, corresponderam a [RESTRITO]% do preço CIF.
1171. A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação ponderada por CODIP para as exportações da Jintai de US$ 308,88/t.
9.3. Do produtor/exportador Suxun
1172. O preço da indústria doméstica em cenário de ausência de dano, para fins de apuração da subcotação do produtor/exportador Suxun, foi calculado conforme descrito
no item 9.1 e correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL]/t.
1173. Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados da Suxun, foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus produtos de
fabricação própria, para cada CODIP, a partir dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, e, ainda, das informações presentes nos dados detalhados
de importação fornecidos pela RFB.
1174. A Suxun praticou, em suas vendas para o Brasil, somente a condição de comércio [CONFIDENCIAL]. Assim, para essas vendas, atribuiu-se o valor médio de frete
internacional por tonelada, apurado com base nos dados fornecidos pela RFB para as importações de folhas metálicas da empresa em P5 (US$ [CONFIDENCIAL]/t).
1175. De forma análoga, o seguro internacional foi calculado, como percentual do valor FOB das mercadorias, com base nos mesmos dados de importação. O percentual
correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
1176. Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, buscou-se adicionar os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas de
internação.
1177. Quanto ao II e ao AFRMM, [CONFIDENCIAL].
1178. As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das respostas ao questionário do importador, corresponderam a [RESTRITO]% do preço CIF.
1179. A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação ponderada por CODIP para as exportações da Suxun de US$ 529,81/t.
9.4. Das manifestações acerca da imposição de direitos provisórios
1180. Ao longo da investigação, várias partes interessadas manifestaram-se contra a aplicação de eventual medida antidumping provisória fundamentando-se em alegada falta
de comprovação de dano causado à indústria doméstica pelas importações de origem chinesa.
1181. Em 13 de maio de 2024, a ABEAÇO defendeu não haver elementos para a imposição de medida antidumping provisória no presente caso. Isso porque permaneceriam
dúvidas centrais, que teriam sido sinalizadas pela própria autoridade investigadora por ocasião do início da investigação, ainda pendentes de aprofundamento, a saber: outros aspectos
que influenciaram o comportamento dos preços das importações; análise do impacto do processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos; e análise de outros fatores
de dano (como a redução de vendas externas).
1182. Na mesma data a CSN sugeriu em sua petição inicial o uso do preço de exportação dos Estados Unidos para o México.
1183. A parte cita que conforme se observa no Parecer de Início da presente investigação (Parecer SEI nº 504/2024/MDIC), a margem de dumping para fins de início da
investigação teria correspondido a US$ 1.430,49/t, ou, 44%, o que por si, segundo ela, "evidencia quão desleais são os preços praticados pelos chineses em suas exportações de folhas
metálicas para o Brasil."
1184. A CSN reforça que, a partir do resumo do parágrafo 272, tanto indicadores quantitativos quanto financeiros se deterioram ao longo do período analisado, principalmente
na passagem de P4 para P5, em razão das importações com dumping.
1185. Ressaltam que os indicadores da indústria doméstica consolidados a partir da verificação in loco na CSN são basicamente os mesmos que formaram a base do Parecer
de início. Afirmam que a peticionária sofre dano em sua linha de produção de folhas metálicas. Segundo a parte, esse dano se mostra por meio dos seguintes fatos:
- houve queda nas vendas e perda da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro;
- houve queda na produção e aumento nos estoques, por consequência da queda nas vendas internas e externas;
- de forma associada, empregos e massa salarial, sobretudo ligados à produção, sofreram diminuição;
- houve deterioração dos indicadores econômico-financeiros, devido não apenas à redução das vendas como também ao aumento dos custos de produção;
- os resultados (bruto e operacional) também experimentaram sensível redução, afetando, as margens em todos os períodos.
1186. A parte reforça "a invasão de produtos siderúrgicos chineses, eivados de preços artificiais, tem provocado sérios prejuízos às indústrias brasileiras do setor" e cita o
Parecer SEI nº 504/2024/MDIC (Parecer de início) que destacou o avanço das importações chinesas no mercado brasileiro.
1187. A CSN afirma que para agravar ainda mais o cenário de dano por que passa, essas importações seguem com viés de alta em termos de volume e de baixa em termos
de preços. A empresa destacou o gráfico abaixo, construído a partir das estatísticas do ComexStat:
[FIGURA]
1188. As colunas de cor vermelha representariam o período de análise de dumping (P5). A empresa chama atenção para como esse período destoa dos anteriores em relação
aos volumes e em relação à queda acentuada do preço dos importados, comparativamente a P4. Ressalta os trimestres seguintes e destaca como as importações aumentaram ainda
mais e, os preços seguem em queda.
1189. A CSN aponta que nesses nove meses seguintes a P5 (julho de 2023 a março de 2024), o volume importado da China já seria superior a todo o P5. Além disso, o
preço CIF médio, que em P5 seria de cerca de US$ 1.540/t, teria passado, nos meses seguintes, a US$ 1.200/t, representando queda de mais de 22%.
1190. A empresa conclui, que se a CSN já sofria dano em P5 por conta das importações com dumping da China, muito em função dos volumes e dos preços, o dano no
período posterior seria ainda maior. Afirmou, também, que se não forem aplicados direitos provisórios, a situação tende a se tornar irreversível e recordou ser a única produtora nacional
de folhas metálicas.
1191. Prosseguindo, ressaltou que Europa e Estados Unidos seriam reconhecidamente os principais mercados consumidores mundiais e, como tal, seriam igualmente destinos
sempre visados pelas exportações chinesas.
1192. A parte mencionou que na Europa as folhas metálicas cromadas da China estão sujeitas a medidas antidumping definitivas, que variam entre EUR 239,82/t e EUR
607,98/t, desde 16 de novembro de 2022 - ou seja, foram aplicadas no P5 da presente investigação brasileira contra a China. As medidas definitivas em questão teriam sido impostas
por meio da Commission Implementing Regulation (EU) 2022/2247.
1193. Além disso, a CSN citou a recente investigação antidumping que a União abriu a respeito de folhas metálicas estanhadas da China, conforme publicação deste último
mês de maio no Official Journal da União Europeia.
1194. A parte informa que, em decorrência disso, se intensificou o fechamento do mercado europeu para as folhas metálicas chinesas com as recentes decisões
envolvendo investigação antidumping de folhas estanhadas e prorrogação das salvaguardas para folhas metálicas em geral. A CSN pontuou que, aliado ao crescimento da capacidade
instalada de produção naquele país, volumes ainda maiores seriam direcionados ao mercado brasileiro.
1195. Já no caso dos Estados Unidos, foi mencionado que, desde 23 de março de 2018, as folhas metálicas chinesas também seriam alvo das restrições impostas via
Seção 232. Além disso, os Estados Unidos também imporiam restrições aos produtos chineses com base na Seção 301.
1196. As restrições teriam vigência inicial de quatro anos, ou seja, até início do segundo semestre de 2022. Contudo, o governo teria decidido prorrogar sua vigência
e, neste mês de maio de 2024, anunciado sua proposta de elevar a alíquota atual de 7,5% para 25% a partir de 1º de agosto de 2024. Isso implicaria dizer que, para além das
tarifas via Seção 232, as folhas metálicas chinesas, em particular, passariam a se sujeitar às tarifas adicionais de 25%. Desta forma, assim como no caso da investigação antidumping
europeia, a ampliação das restrições via Seção 301 nos Estados Unidos teria impacto no curto prazo em relação às exportações chinesas de folhas metálicas.
1197. Em manifestação de 14 de junho de 2024, quando da protocolização de sua resposta ao questionário do importador, a JBS S.A. ratificou integralmente os
argumentos trazidos pela ABEAÇO em manifestação de 13 de maio de 2024, na qual a Associação teria demonstrado não haver elementos suficientes que justifiquem a imposição
de medida antidumping provisória na investigação em tela.
1198. Ademais, segundo a JBS, os argumentos da CSN apresentados em 3 de junho de 2024 não mudariam tal cenário. Quanto às alegações da peticionária de que os
requisitos do art. 66, inciso I do Decreto nº 8.058, de 2013, teriam sido cumpridos, a JBS ponderou que caberia averiguar se até então teria havido "efetivamente oportunidade
adequada para manifestação pelas partes interessadas sobre os fatos e dados da investigação.". Haveria questões complexas que ainda dependeriam de maior aprofundamento e
contribuições pelas partes interessadas ao longo do processo, tais como valor normal e delimitação do escopo da investigação.
1199. A JBS destacou que
[...] o fato de não ter havido discussão inicial sobre o escopo não significa que ele não possa ser revisado ao longo da investigação, inclusive em fases mais avançadas
do processo. Com efeito, espera-se que surjam mais elementos sobre as especificações técnicas e os usos finais do produto adquirido e/ou utilizado por cada parte interessada
(inclusive a partir dos diversos questionários ainda sendo apresentados ao longo da investigação), discussões estas que provavelmente impactarão a análise de valor normal e de
preço de exportação, tornando assim temerária a aplicação de direito provisório que possa gerar amplas e imediatas repercussões sobre toda a cadeia importadora desse produto
[...]
1200. Quanto ao atendimento ao disposto no art. 66, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013, a JBS argumentou que os padrões probatórios para abertura e determinação
preliminar seriam distintos, e por isso tratados separadamente no Decreto nº 8.058. Assim, a existência de indícios de dumping na abertura da investigação não significaria que
esses indícios seriam confirmados ou já suficientes para justificar uma determinação preliminar positiva ou aplicação de medida antidumping provisória. A empresa ainda relembrou
aspecto indicado pela ABEAÇO em manifestação de 13 de maio de 2024, de que "[...] o threshold de provas (em termos de quantidade e qualidade) para fins de abertura de uma
investigação antidumping deve necessariamente ser inferior às provas necessárias para efetivamente se impor uma medida antidumping [...]".
1201. Também em manifestação de 14 de junho de 2024, quando da protocolização de sua resposta ao questionário do importador, a AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.
("AROSUCO") ratificou integralmente os argumentos trazidos pela ABEAÇO em manifestação de 13 de maio de 2024, na qual a Associação teria demonstrado não haver elementos
suficientes que justifiquem a imposição de medida antidumping provisória na investigação em tela.
1202. Ademais, segundo a AROSUCO, a peticionária não conseguiria apresentar novos argumentos que alterem o fato de que penderiam ainda questões, incertezas e
contradições que não teriam sido esclarecidas pelas partes e pelo DECOM. A AROSUCO destacou haver estabilidade nas vendas e na participação da CSN no Consumo Nacional
Aparente brasileiro, assim como no resultado operacional unitário e nos preços, especialmente em P5. Também apontou divergências entre dados inicialmente apresentados pela
CSN e os dados verificados e/ou corrigidos, o que prejudicaria a confiabilidade dos dados da CSN.
1203. AROSUCO afirmou que a menção pela CSN de dados de importações fora do período investigado deveria ser desconsiderada, por sua impertinência legal e porque
pretenderia retratar cenário incompleto e imparcial da realidade ao se eximir de apresentar os indicadores da indústria doméstica nesse mesmo período. Segundo a manifestação,
haveria indícios de que a CSN apresentaria desempenho positivo nos últimos meses, com aumento de lucros da ordem de R$ 850 milhões e projeções de investimentos
bilionárias.
1204. Finalmente, a AROSUCO alega não estarem presentes os requisitos do artigo 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, e requer que se conclua por determinação preliminar
negativa de dumping, dano e nexo de causalidade.
1205. Em manifestação datada de 26 de agosto de 2024, a Baosteel sob o título "Da não imposição de direitos provisórios" trouxe o que segue:
A necessidade de alteração na definição de país substituto irá exigir futuras discussões quanto aos dados e estatísticas a serem utilizados como referência de preços,
sendo necessário buscar dados mais precisos para garantir uma comparação mais fidedigna quanto aos modelos de produtos do terceiro país comparado aos vendidos pela China
ao Brasil.
1206. Em 12 de setembro de 2024, a CSN além de ter reiterado as conclusões alcançadas no início da investigação quanto à existência de dano à indústria doméstica
no período analisado, forneceu dados de importação do período seguinte ao da investigação (equivalente a P6), percebe-se que houve um aumento expressivo no volume importado
(36% em relação a P5 e 407% em relação a P1), bem como uma queda nos preços de mais de 22% no preço CIF médio em relação a P5, conforme abaixo:
[FIGURA]
Figura 1 - Evolução das importações de folhas metálicas da China
1207. A CSN afirmou que se já sofreu dano em P5 por conta das importações com dumping da China, em função dos volumes e dos preços praticados, o dano no período
posterior é ainda maior. Assim, se não forem aplicados direitos provisórios, a situação tenderia a se tornar irreversível.
9.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
1208. No que se refere à recomendação de aplicação de direitos provisórios, cumpre ressaltar que todos os pressupostos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de
2013, foram cumpridos.
1209. Com efeito, a investigação foi sido iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, e o ato que a
iniciou (Circular SECEX nº 9, de 2024) foi devidamente publicado no Diário Oficial da União.
1210. A condução da investigação tem respeitado os preceitos legais que regem esse tipo de processo administrativo e as partes interessadas tiveram oportunidade de
se manifestarem.
1211. Ademais, diante da extensa análise desenvolvida ao longo deste documento concluiu-se pela determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria
doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.
1212. Considera-se assim que os requisitos listados nos incisos I e II do art. 66 do Regulamento Brasileiro foram plenamente cumpridos.
1213. Partes interessadas suscitaram discussão sobre a legitimidade ou não de análise do comportamento das importações da origem investigada em período posterior
ao adotado para os fins da presente investigação com intuito de motivar a aplicação de direitos provisórios.
1214. Entende-se que esses dados não serviriam para reafirmar o dano material sofrido pela indústria doméstica tendo em vista os períodos de análise de dumping e de dano
são definidos no art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1215. No entanto, à luz do que dispõe o inciso III do art. 66 do referido Decreto, o exame do desempenho das importações da origem investigada em período posterior pode
municiar a avaliação da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - acerca da necessidade de aplicar medida provisória a fim de impedir que ocorra dano à indústria doméstica durante a
investigação.
10. DA RECOMENDAÇÃO
1216. Uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de
tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada,
nos montantes a seguir indicados.
Direito Antidumping Provisório
.País .Produtor/Exportador Direito antidumping provisório específico
(US$/t)
China .Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. 267,04
.Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. 267,04
.Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. 251,97
.Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. 341,28
.Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. 282,53
.CNBM International Corporation 282,53
.GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. 282,53
.Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. 282,53
.Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangsu Kemao New Materials Technology Company Limited 282,53
.Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. 282,53
.Jiangyin Dolphin Pack Limited Company 282,53
.Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. 282,53
.Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. 282,53
.Shandong Sino Steel Co., Ltd. 282,53
.Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. 282,53
.Shanghai Metal Corporation 282,53
.Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. 282,53
.Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd. 282,53
.Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. 282,53
. .Demais 341,28
1217. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa a impedir a ocorrência de dano no curso da
investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação, subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, continuaram
ocorrendo.
1218. No caso das produtoras do Grupo Baosteel (Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. e Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd.), o direito proposto se baseou na subcotação calculada
no item 9.1, vez que esta se revelou inferior à margem de dumping atribuída ao Grupo.
1219. De forma diversa, considerando que as subcotações calculadas nos itens 9.2 e 9.3 superaram as respectivas margens de dumping, os direitos propostos para a Jintai e a
Suxun foram computados com base nas margens de dumping apuradas para cada uma dessas empresas, conforme metodologia descrita nos itens 4.2.1.3 e 4.2.1.4 deste documento.
1220. Para as demais produtoras/exportadoras nominalmente elencadas na tabela anterior, que foram identificadas, mas não incluídas na seleção a que se refere o art. 28 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o direito proposto foi calculado com base na média das margens de dumping apuradas para o Grupo Baosteel, a Jintai e a Suxun, ponderadas pelos respectivos
volumes exportados para o Brasil, em atenção ao disposto no art. 80, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1221. No que tange às demais produtoras/exportadoras, que não foram identificadas ou não exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil em P5, o direito se baseou
na melhor informação disponível, consoante previsto no art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a qual correspondeu à margem de dumping apurada para a Suxun.
1222. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº
8.058, de 2013, os direitos recomendados com base nas margens de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% tais margens.
1223. Salienta-se que, de acordo com o § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, esta determinação preliminar será publicada pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
em até três dias da data deste Parecer. Ademais, consoante o disposto no § 6º do referido artigo, a recomendação da Subsecretaria quanto à aplicação de direitos provisórios, evidenciada
no presente item, será encaminhada à CAMEX que, imediatamente após a decisão sobre sua aplicação, publicará o ato correspondente.