AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 587, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 587, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.218171/2024-17, resolve:
Autorizar a empresa CAXIAS T.R.R. SERRA GAÚCHA LTDA, CNPJ nº
22.779.035/0001-03, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas