AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 580, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201501/2024-35, resolve: Autorizar a empresa GC INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 00.248.414/0003-04, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 426, de 21 de setembro de 2012. BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 580, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/09/2024
Empresas citadas
- IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA — CNPJ 00.248.414/0003-04