ATO Nº 13.391, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga os itens 5, 6, 7 e 8 do Ato nº 8167 de 27/09/2021, publicado no DOU de 05/10/2021 (SEI n.º 7453967) seção 1, página 7. Processo 53500.060138/2021-26. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.391, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024