ATO Nº 13.386, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 9 do Ato nº 12300 de 13/12/2021, publicado no DOU de 17/12/2021 (SEI n.º 7799320) seção 1, página 32. Processo 53500.085153/2021-87. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.386, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024