ATO Nº 13.335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 193 do Ato nº 11319/2024, publicado no DOU de 15/08/2024 (SEI n.º 12373158). Processo 53500.057426/2024-46. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024