ATO Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 363 do Ato nº 1170/2023 (SEI nº 9785521). Processo 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024