ATO Nº 13.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 204 do Ato nº 1698, de 19 de fevereiro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2024, seção 1, página 16. Processo 53500.005562/2024-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024