ATO Nº 13.257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 23 do Ato nº 11014, de 31 de Julho de 2023, publicado no DOU de 05/08/2023 (SEI n.º 10628713) seção 1, página 6. Processo 53500.062007/2023-45. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024