ATO Nº 13.183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga os itens 29, 30, 31 e 39 do Ato nº 9115 de 13/10/2021, publicado no DOU de 19/10/2021 (SEI n.º 7533307) seção 1, página 49. Processo 53500.066241/2021- 80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024