ATO Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

ATO Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril
de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o
que consta do Processo nº 21000.054119/2024-58, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de BRÓCOLIS (Brassica oleracea L.
var. italica Plenck) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário
estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/olericolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora