ACÓRDÃO Nº 234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 01217.008240/2024-65 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 132/2024/VA (SEI nº 12608711), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.008240/2024-65 para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente
ACÓRDÃO Nº 234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2024