PORTARIA GM-MD Nº 4.454, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio às ações de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000230/2024-53, resolve: Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio às ações de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.052, de 25 de abril de 2024, e do Ofício nº 7263/2024/MMA, de 11 de setembro de 2024, ambos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na forma do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.454, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/09/2024