ANEXO 1. Empresa: DERMAPELLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - CNPJ: 01418867000124 Produto - (Lote): ADIDAO® - ENZIMA DIAMINA OXIDASE (DAO) 4,2MG, DERMAPELLE(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1275426/24-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Foi publicada a Resolução RE n. 2.306, de 2024, que proibe a comercialização, distribuição, propaganda e uso; além de determinar o recolhimento do produto ADIDAO® - ENZIMA DIAMINA OXIDASE (DAO) 4,2MG. No entanto, o produto NÃO pertence a categoria de suplementos alimentares e/ou alimentos, nem é descrito como suplementos alimentares na rotulagem ou nas propagandas. A substância/ingrediente NÃO encontra-se descrita na Resolução RDC nº 243/2028 - ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares. É produzido pela empresa DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - CNPJ: 01418867000124 - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, seguindo o descrito na Resolução RDC 67, de 2007
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.431, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/09/2024