RESOLUÇÃO ANA Nº 210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
AGENDA OPERATIVA
I. Forma de registro de usuários de recursos hídricos no Cadastro Nacional
de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH.
A inserção de dados do cadastro de usuários e dos atos de regularização no
CNARH deverá ser realizada mensalmente pela SRH até 31/07/2025. A partir dessa
data, os sistemas deverão estar integrados com vistas à disponibilização dos dados de
maneira automática e em tempo real.
II. Estabelecimento de requisitos de vazão mínima de entrega dos corpos
hídricos no limite entre entes federativos.
As outorgas emitidas e a alocação negociada de água realizada anualmente pela SRH
deverão respeitar as vazões de entrega estabelecidas nas Resoluções Conjuntas ANA, SRH-CE e
SEMAR-PI nº 82 e 83, de 14 de junho de 2021, ou ato normativo que venha a substituí-lo.
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos à:
Nº 2.339 - FLAVIA ATHIE TERUEL, UHE Jurumirim, Município de Tejupá/SP, irrigação.
Nº2.340-SERGIOLEANDROSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº2.341-SINOMARFRANCISCODEALMEIDA,RibeirãoVerde,MunicípiodeGuarda-Mor/MG,irrigação.
Nº 2.342 - VALE S.A., Afluente do rio Cajueiro, Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, outras.
Nº2.343-SERGIOLEANDROSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº2.344-CESARROBERTOSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº2.345-CESARROBERTOSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº2.346-CESARROBERTOSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº2.347-CESARROBERTOSCHEVINSKI,rioSãoManuelouTelesPires,MunicípiodeVera/MT,irrigação.
Nº 2.348 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BARRA DA UNIAO, UHE Sobradinho, Município
de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.349 - DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 2.350 - BRIGHTWOOD PARTICIPACOES LTDA, rio São Francisco, Município de Barra/BA, irrigação.
Nº 2.351 - MAGNO LUIZ CAMPOS, rio São Francisco, Município de Dores do Indaiá/MG, irrigação.
Nº2.352-EBENEZEJOSÉTORRESCAVALCANTE,UHESobradinho,MunicípiodeCasaNova/BA,irrigação.
Nº 2.353 - Construtora Sousa Reis LTDA, rio São Francisco, Município de Belém do São
Francisco/PE, outras.
Nº 2.354 - Construtora Sousa Reis LTDA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Petrolândia/PE, outras.
Nº 2.355 - DELCIO SASSERON JUNIOR, UHE Furnas, Município de ALFENAS/MG, irrigação.
Nº 2.356 - DELCIO SASSERON JUNIOR, UHE Furnas, Município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº2.357-JOAQUIMCORDEIRODAROCHA,RioSãoFrancisco,MunicípiodeCarinhanha/BA,irrigação.
Nº 2.358 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, Rio Jequitinhonha, Município de Jacinto/MG, outras.
Nº 2.359 - LEONCIO SANTOS NETO, açude Anagé, Município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 2.360 - DELCIO SASSERON JUNIOR, UHE Furnas, Município de ALFENAS/MG, irrigação.
Nº 2.361 - LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos
Goytacazes/RJ, outras.
Nº 2.362 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Açude Itans, Município
de Caicó/RN, aquicultura.
Nº 2.363 - ROSSINI BRITO PEREIRA, Córrego do Engano, Município de Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 2.364 - CARLITO CORREIA DO NASCIMENTO, Afluente do Córrego do Engano, Município de
Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 2.365 - CARLITO CORREIA DO NASCIMENTO, Afluente do Córrego do Engano, Município de
PEDRO CANÁRIO/ES, irrigação.
Nº 2.366 - JAIR SILVA ROCHA, rio Pardo, Município de Itambé/BA, irrigação.
Nº 2.367 - MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA, Rio Sapucaí-Mirim, Município de Pouso
Alegre/MG, mineração.
Nº 2.368 - JOSÉ APARECIDO ALVES e HEBERSON WESLLEY ALVES, Açude Saco II, Município de
Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.369 - HOBI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, rio Iguaçu, Município de
Irineópolis/SC, mineração.
Nº 2.370 - THADEU PEREIRA SANTANA, Açude Anagé, Município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 2.371 - JONES COELHO DIAS, Açude Anagé, Município de Belo Campo/BA, irrigação.
Nº 2.372 - PATRICIA DOS SANTOS SOUZA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.373 - PONTAL DO JUNCO AGROPECUÁRIA LTDA, UHE Três Marias, Município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.374 - PONTAL DO JUNCO AGROPECUÁRIA LTDA, UHE Três Marias, Município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.375 - MARCOS DUARTE GUIMARAES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.376 - CASSIO DE CARVALHO LOBAO e MARCOS DUARTE GUIMARAES, UHE Sobradinho,
Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº2.377-MANOELAMARTINSSILVASOARES,AçudeAnagé,MunicípiodeBeloCampo/BA,irrigação.
Nº 2.378 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROPECUÁRIA FONTE DE VIDA, UHE Sobradinho,
Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.379 - CONSORCIO RODOVIA DOS IMIGRANTES, rio Cuiabá, Município de Cuiabá /MT, outras.
Nº 2.380 - OLAVO AFONSO ALVES e PONTEIO AGROPECUARIA LTDA, Lagoa Mirim, Município de
Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.381 - DANIEL LARANJEIRA GOMES, Rio São Francisco, Município de Malhada/BA, irrigação.
Nº 2.382 - CRASA INFRAESTRUTURA S/A, Rio Araguaia, Município de Cocalinho/MT, outras.
Nº 2.383 - CRASA INFRAESTRUTURA S/A, Rio Araguaia, Município de Cocalinho/MT, outras.
Nº 2.384 - GUILHERME DE PAULO SEVERO, Rio São Francisco, Município de PONTO
CHIQUE/MG, irrigação.
Nº 2.385 - PEDRO LUIS STUANI e ELDER FRANCISCO STUANI DE MIRANDA, UHE Piraju,
Município de Piraju/SP, irrigação.
Nº 2.386 - DALVA GUSMÃO DE MELLO BRITO, Rio Pardo, Município de Macarani/BA, irrigação.
Nº 2.387 - CONSORCIO RODOVIA DOS IMIGRANTES, Rio Cuiabá, Município de Cuiabá/MT, outras.
Nº 2.388 - JUSSIELIA DA SILVA DIAS DINIZ, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.389 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA LIMA, ALAN VINICIUS CAMBUI LOPES, MAURICIO
LIMA CEZAR, Açude Anagé, Município de Anagé/BA, irrigação.
Nº 2.390 - MCDR EDIFICACOES EIRELI, rio Palma, Município de Paranã/TO, outras.
O inteiro teor das outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS