RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: LMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25352356000115
Produto - (Lote): BTX LISOTERAPIA ABSOLUTA(TODOS);MASCARA MODELADORA
LISOTERAPIA HIDRALIZE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1244211/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente
notificados nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: 29.142.831 ANA PAULA GOMES BORGES - CNPJ: 29142831000180
Produto - (Lote): TODOS OS COSMETICOS DA MARCA CASA OLENCIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1250188/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por
empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782,
de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: LE PIERI COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01045796000161
Produto - (Lote): B-TOX CAPILAR NATIVO F2HAIR(TODOS);SÉRUM RECONSTRUTOR BIO
REDUX PREMIUM F2HAIR(TODOS);B-TOX CAPILAR MATIZE F2 HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1257821/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução
RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6.360, de 23 de setembro de 1976.