PORTARIA Nº 4.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documento de viagem internacional completo e pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358132/2023.
Interessado: KARINA ALCAZAR ECHEVERRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, comprovante de situação
cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, e portanto não atende às exigências
contidas nos inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357949/2023.
Interessado: KAJAL SHARMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do
país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 400.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357735/2023.
Interessado: HECTOR EMILIO DUVERGER CUEVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por 18 meses, e portanto não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 400.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357705/2023.
Interessado: OMAR FAROUK SEIDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem e comprovante de residência, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 400.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357594/2023.
Interessado: ISABELLA AREVALO HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem, comprovante de situação cadastral
do CPF e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.951
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357071/2023.
Interessado: WINTHER LEONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência
pelos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de naturalização, não
demonstrou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa, não juntou a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual e nem a cópia integral de seu passaporte,
inclusive das páginas em branco.
Código: 399.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356814/2023.
Interessado: LUIS ALBERTO GARCIA SANTISTEBAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356687/2023.
Interessado: VICTOR MACAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por período superior a 12 meses, e portanto não
atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ