MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 146/CSMPM, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 179, Seção 1, página 120, de 16 de setembro de 2024, onde se lê "14 de agosto de 2024", leia-se: "10 de setembro de 2024". MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-000163.2024.09.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - LONDRINA, INQUIRIDO(A): CIEE-PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ , NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000252.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SMARTBREEDER S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000472.2023.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM GERAL DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002151.2024.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (ARQUIVO CENTRAL), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003178.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: KERRY DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000187.2024.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo IC-003257.2022.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000338.2024.01.005/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): C S A MAIA MARCENARIA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004431.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000034.2024.05.007/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA BAHIA (4ª COORPIN SANTO ANTÔNIO DE JESUS), NOTICIANTE: EDILSON OLIVEIRA RANGEL, NOTICIADO(A): JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (COORDENADOR REGIONAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002391.2024.09.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002562.2024.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALFREDO LOPES JUNIOR, NOTICIADO(A): SINDICOM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004601.2024.15.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003125.2023.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ROGERIO ANTONIO EXPEDITO - COMISSÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000228.2024.04.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RÊSTINGA SECA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000016.2024.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL SANTA CRUZ S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDIPAR - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000254.2024.09.004/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): UP FIT ACADEMIA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001120.2024.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA - SEEB/DF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002355.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000365.2024.14.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDUR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000336.2024.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000418.2021.15.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-005868.2023.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, FIBRA E LÃ DE VIDRO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000649.2023.02.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ARCANJO, INQUIRIDO(A): BRUNO RODRIGUES DA SILVA, INQUIRIDO(A): CLEIDE FERREIRA NEVES NETO, INQUIRIDO(A): EDSON RAMOS PAIXÃO, NOTICIANTE: GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA, INQUIRIDO(A): GISLAINE CAMILO, INQUIRIDO(A): JEAN CARLOS DA SILVA VIEIRA, INQUIRIDO(A): JÚLIO CEZAR FRANCO JEREMIAS, INQUIRIDO(A): MARA VALÉRIA GIANGIULIO, INQUIRIDO(A): MARCELO MARIGLIANI ARIAS, INQUIRIDO(A): MARIANY CASTRO VIEIRA, INQUIRIDO(A): RITA DE CÁSSIA CORREIA BULHÕES, INQUIRIDO(A): SANDRA APARECIDA VIEIRA CONRADO DE SOUZA, INQUIRIDO(A): SHEYLA CRISTINA MONZILLO, INQUIRIDO(A): SÍLVIO FRANCISCO NUNES, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - SINDSERV-SV - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001027.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000794.2024.04.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, EMPREGADOS E VENDEDORES EM ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001351.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CLÁUDIA SANTIANNI, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001850.2024.09.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECLITUS - SIND EMP C V L ADM IMOV TURISMO LAVAN SIM CTBA E REGIAO , NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS DO ESTADO DO PARANA SINREL/PR, NOTICIANTE: SINIBREF INTER - SINDICATO INTERESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001883.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003769.2024.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DEBORA TORELLI, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000200.2023.01.008/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): CSN MINERACAO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000402.2023.04.004/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): AC VITA SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000074.2023.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002738.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-005496.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BASE EXPERT LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000406.2024.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001483.2024.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ÓTIMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NOTICIADO(A): STIGPR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002123.2024.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SARA LIGIA CHEMIM SELSKI DE SANTANA, NOTICIADO(A): SINDICOM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002141.2024.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001033.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS NUNES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001116.2024.12.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA), NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS NUNES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000570.2024.16.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MALKA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - EPP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): TRF 1ª- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHAO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000625.2024.24.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENESA ENGENHARIA LTDA., NOTICIADO(A): ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-FETRICOM/MS, NOTICIANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA, NOTICIADO(A): FORTES ENGENHARIA LTDA., NOTICIADO(A): IMETAME METALMECANICA LTDA., NOTICIADO(A): PALMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS, NOTICIADO(A): TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-001490.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006522.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DEIVID LUCAS THOMAZ DA SILVA, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/JUNTA MILITAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000104.2024.03.010/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E REGIAO, NOTICIANTE: THIAGO RESENDE COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001644.2024.07.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SEEACONCE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002396.2024.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000365.2024.09.003/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): CT IRON - FUNCIONAL E MUSCULAÇÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000012.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOYSON SAFETY SYSTEMS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000207.2024.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-000546.2021.01.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 075 DELEGACIA DE POLÍCIA, INQUIRIDO(A): JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002461.2024.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RGS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000909.2024.05.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000204.2024.05.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDGUARDAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001614.2024.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001405.2024.22.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000293.2023.04.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE PANAMBI, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE PANAMBI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-006827.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000219.2024.09.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - PR, NOTICIADO(A): ORLEI JOSE DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001170.2024.11.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AM, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DOUTOR THOMAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001126.2024.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-003667.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003635.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (GABINETE DO SECRETÁRIO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002522.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000213.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS , NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000024.2024.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RESTAURANTE BOTECO RIBEIRAO LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001787.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001227.2024.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000306.2024.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002113.2024.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LIMEIRA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001110.2024.19.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO LARGO* - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-004587.2023.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA- SEJUSP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001441.2023.17.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002264.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001830.2024.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002116.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002186.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAEB), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000110.2024.08.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MARABÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000172.2024.13.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE POCINHOS-PB - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000422.2023.09.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPPR - GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À ÌMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000684.2024.01.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): AUTARQUIA DE SEVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001437.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002090.2024.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GOVERNO DO ESTADO, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000190.2024.05.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDGUARDAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000419.2024.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDÚSTRIAIS DA 3 REGIÃO, NOTICIANTE: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA (JOÃO RAPHAEL LIMA SOUSA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002745.2024.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ARIANE SOARES VITORINO FELICIANO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEFEI PADRE FRANCISCO SILVA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000852.2024.15.006/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIA QUITERIA DA SILVA SANTOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
RESOLUÇÃO Nº 327, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (*) (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 839. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 17/09/2024