PORTARIA DG Nº 242, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

CAPÍTULO VII
PREMIAÇÃO
36. As vencedoras das Categorias receberão um troféu e o direito ao uso nos
materiais de divulgação impressa ou eletrônica do "Selo Prêmio ANTT - Concessionária
Destaque 2024 - Categoria XXXXX" ou "Selo Prêmio ANTT - Destaque Regulatório XXXXX
[Ouro, Prata ou Bronze] 2024", conforme o caso.
37. O resultado da avaliação, com os mais bem classificados em cada
categoria, no número máximo de 3 (três) por Categoria (4.1 e 4.3), em ordem
alfabética, será divulgado até 15 de novembro de 2024, por meio de publicação no
Diário Oficial da União (DOU) e no sítio eletrônico da ANTT.
38. A cerimônia de Premiação, com a declaração dos vencedores de cada
Categoria, ocorrerá em evento presencial, na sede da ANTT em Brasília-DF, no dia 10 de
dezembro de 2024, das 18h30 às 21h.
39. Na cerimônia serão anunciados os 3 (três) finalistas, considerando os 3
(três) melhores desempenhos, sem informação da respectiva nota ou ordem
classificatória.
39.1 Ao vencedor de cada Categoria serão oportunizados 10 (dez) minutos
para agradecimentos e apresentação da medida de destaque vencedora.
39.2 As 2 (duas) concessionárias finalistas, não agraciadas com a Premiação,
serão contempladas com menção honrosa.
40. Para a Premiação dos Destaques Regulatórios Ouro, Prata e Bronze 2024,
Itens 4.2 e 4.4, somente serão anunciadas as vencedoras no dia premiação, sendo que
cada uma terá 10 (dez) minutos para agradecimentos.
41. Para a premiação da Classe Transporte Rodoviário de Passageiros
Destaques 2024 serão divulgadas as 10 (dez) empresas mais bem classificadas, conforme
regramento, em ordem alfabética.
42. Para a premiação da Classe Transporte Rodoviário de Cargas Destaques
2024 serão divulgadas as 10 (dez) empresas/cooperativas mais bem classificadas,
conforme regramento, em ordem alfabética.
43. Fica reservado à ANTT o direito de divulgação, impressa ou
eletronicamente, do resultado da Premiação, assim como de todas as demais etapas do
Prêmio.
44. Os finalistas poderão ser convidados, num período de até 1 (um) ano
após a Premiação, para participar de eventos e/ou missões técnicas organizadas ou
viabilizadas pela ANTT e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, incentivar e
disseminar a medida de destaque submetida.
APÊNDICE I
CRITÉRIOS PREMIAÇÃO CLASSE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DESTAQUES 2024
Parâmetros de Estabelecimento de Portes de Empresas do Mercado
Regular
1. Considerando a necessidade de critérios para comparação das empresas
no Índice de Aderência Regulatória de forma considerar empresas de porte semelhantes
na concessão do Prêmio AVANTT.
2. Foram usados os seguintes parâmetros na construção das faixas ou portes
de empresas:
a. Quantidade de viagens previstas nos quadros horários das empresas;
b. Quantidade de envios do sistema de monitoramento (monitriip);
c. Quantidade de motoristas cadastrados; e
d. Quantidade de veículos cadastrados.
3. Foi considerado que tais parâmetros podem ser usados de forma válida
para a avaliação do porte operacional das empresas do mercado regular de serviços de
transportes de passageiros.
4. No parâmetro de quantidade de viagens previstas nos quadros horários
das empresas foram considerados 3 portes:
a. TRIP Nível 1: De 50.000 a 15.000 viagens;
b. TRIP Nível 2De 14.999 a 5.000 viagens;
c. TRIP Nível 3: De 4.999 a 1.000 viagens; e
d. Abaixo de 1.000 viagens, as empresas foram desconsideradas.
5. No parâmetro de quantidade de envios do sistema de monitoramento
(monitriip) foram considerados 3 portes:
a. TRIP Nível 1: De 50.000 a 15.000 envios;
b. TRIP Nível 2: De 14.999 a 5.000 envios;
c. TRIP Nível 3: De 4.999 a 1.000 envios; e
d. Abaixo de 1.000 envios, as empresas foram desconsideradas.
6. No parâmetro de quantidade de motoristas cadastrados foram
considerados 3 portes:
a. TRIP Nível 1: De 3.000 a 1.000 motoristas;
b. TRIP Nível 2: De 1.000 a 250 motoristas;
c. TRIP Nível 3: De 250 a 100 motoristas; e
d. Abaixo de 100 motoristas, as empresas foram desconsideradas.
7. No parâmetro de quantidade de veículos cadastrados foram considerados
3 portes:
a. TRIP Nível 1: De 1000 a 200 veículos;
b. TRIP Nível 2: De 199 a 100 veículos;
c. TRIP Nível 3: De 100 a 50 veículos; e
d. Abaixo de 50 veículos, as empresas foram desconsideradas.
APÊNDICE II
CRITÉRIOS PREMIAÇÃO CLASSE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
DESTAQUES 2024
1. Estarão habilitadas para a premiação os transportadores devidamente
ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das
categorias Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) e Empresa de
Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), excluindo-se as ETCs equiparadas à TAC.
2. Serão desconsiderados transportadores que estiverem inscritos em dívida
ativa e/ou constarem na relação de empresas em que se constatou condições de
trabalho análogos à escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
3. As categorias de premiação serão as seguintes:
a. Categoria 1: TRC Nível 1 (até 99 veículos);
b. Categoria 2: TRC Nível 2 (de 100 até 499 veículos); e
c. Categoria 3: TRC Nível 3 (mais 499 veículos).
4. São critérioss qualificatórios para a participação do transportador no
concurso de premiação:
i. Possuir RNTRC ativo em todos os dias, de forma ininterrupta, desde 01 de
setembro de 2022;
ii. Ter concluído o processo de revalidação ordinária no prazo;
iii. Não ter sido suspenso cautelarmente, desde 01 de setembro de 2022;
iv. Possuir pelo menos 5 mulheres contratadas como caminhoneiras, com
vínculo mensal, em 31 de agosto de 2024.
5. O número de mulheres contratadas em 31 de agosto de 2024 será
calculado a partir do número de vínculos ativos em 31 de dezembro de 2022 na RAIS,
com tipo de salário contratual mensal, e considerando as movimentações de admissão
e demissão declaradas no CAGED de 01 de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024
para os códigos 782505 (Caminhoneiro Autônomo, Rotas Regionais e Internacionais) e
782510 (Motorista de Caminhão, Rotas Regionais e Internacionais) da Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO).
6. Para evitar distorções, somente serão consideradas as movimentações do
CAGED associadas a contratos mensais e em que o salário declarado esteja entre 1 e
15 salários mínimos vigentes à época.
7. Será concedido Prêmio ao transportador mais bem avaliado de cada
categoria, de acordo com o número total de veículos de tração e implementos:
a) Categoria TRC Nível 1: até 99 veículos;
b) Categoria TRC Nível 2: de 100 a 499 veículos;
c) Categoria TRC Nível 3: a partir de 500 veículos.
8. Após a qualificação dos transportadores pelos critérios mencionados no
Capítulo II, serão utilizados dois indicadores para a etapa de classificação:
i. Percentual de mulheres motoristas (data base de 01 de novembro de
2024), representado pela fórmula a seguir:
número de mulheres motoristas (caminhoneiras)número total de motoristas 1_MT_17_008
ii. Turnover de pedidos de demissão, representado pela fórmula a seguir: 1_MT_17_009
9. Somente constarão na relação de transportadores classificados em cada
categoria aqueles que atenderem aos critérios de valores mínimo e máximo dos
indicadores, conforme abaixo:
. .Categoria .% de mulheres motoristas .Turnover
. .TRC Nível 1 .maior ou igual a 7,5% .menor ou igual a 35%
. .TRC Nível 2 .maior ou igual a 5,5% .menor ou igual a 45%
. .TRC Nível 3 .maior ou igual a 4,0% .menor ou igual a 50%
10. Por último, os transportadores selecionados de cada categoria serão
classificados em ordem crescente de idade média dos veículos de tração ativos no
cadastro do RNTRC.
11. Será oferecido um troféu de Destaque 2024 para o primeiro
transportador da lista classificatória de cada categoria.
12. Para as empresas classificadas entre a 2ª (segunda) e a 10ª (posições)
de cada categoria serão oferecidas menções honrosas.
13. Os 10 (dez) primeiros colocados de cada categoria terão direito a um
representante na cerimônia de premiação.
APÊNDICE III
FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO
. .Prêmio xxx [nome da Classe]
Categoria xxx [nome da Categoria]
. .Campo a ser preenchido .Orientação para preenchimento
. .Nome da concessionária .-
. .CNPJ da concessionária .Apenas números
. .Nome completo do responsável pela
submissão da medida de destaque
.O representante é a pessoa física que
responderá perante o Comitê Organizador
do Prêmio ANTT sobre as informações
prestadas neste formulário.
. .CPF do responsável pela submissão da
medida de destaque
.Apenas números
. .Endereço eletrônico e telefone para
contato
.A confirmação da submissão será enviada
para o e-mail informado. Telefone deverá
ser preenchido com DDD e ramal, se
aplicável.
. .Membros da equipe principal
responsável pelo projeto
.Informe o nome completo e o endereço
eletrônico dos membros que integram a
equipe principal do projeto.
. .Título da medida de destaque .Informe o título da medida de destaque
respeitando o limite máximo de 70
caracteres.
. .Descrição da medida de destaque .Descreva de forma sucinta o que é a
medida de destaque, como ela funciona e
as principais fases e etapas de implantação
e implementação.
. .Data de início da execução e data da
implementação
.Somente serão aceitas medidas de
destaque implementadas em 2024,
independentemente do início de sua
execução.
. .Justificativa para que a medida seja
destaque em sua categoria
.Descrever de forma sucinta o porquê de a
medida se destacar na categoria a que
concorre.
. .Se a medida de destaque possuir um
vídeo publicado ou estiver hospedada
em alguma página da internet, informe
o endereço.
.-
. .Se a medida de destaque possuir algum
documento, imagem ou outro tipo de
material relevante, faça o upload do
arquivo
.-
. .Por que a medida de destaque é
relevante?
.Procure destacar os principais pontos que
justifiquem sua relevância
. .Por que a medida de destaque é
inovadora?
[o espaço deve ser preenchido
exclusivamente para as Categorias 6 e
7: Inovação e Tecnologia e Engenharia]
.Procure destacar a mudança implementada
e por qual razão ela é considerada uma
inovação
[o espaço deve ser preenchido
exclusivamente para as Categorias 6 e 7:
Inovação e Tecnologia e Engenharia]. Para
as demais categorias colocar "Não se
aplica".
. .Impactos Positivos, observada a
categoria para qual se está
submetendo
.Indique resultados quantitativos e
qualitativos, evidenciados em função da
implementação da medida de destaque. É
importante destacar os indicadores
utilizados, bem como a metodologia de
monitoramento e avaliação.
. .Os recursos foram utilizados de forma
eficiente?
.Descreva e quantifique os diversos
recursos utilizados (financeiros, físicos,
administrativos, de pessoal etc.). Você
considera que foram aplicados,
economizados ou realocados para gerar
eficiência na medida de destaque descrita?
Por quê?
. .Grau de replicabilidade da medida de
destaque.
.Indique se a medida de destaque já foi
replicada ou serviu de inspiração para outra
iniciativa. Avalie também o potencial que a
medida de destaque tem de ser replicada
por outras concessionárias de rodovia e
ferrovia, conforme o caso.
. .Quais foram as principais barreiras
encontradas no desenvolvimento da
medida de destaque?
.No processo de implementação da medida
de destaque, é possível que a
concessionária tenha enfrentado barreiras
em alguns momentos, desde questões de
legalidade, dificuldade com aporte de
recursos financeiros, adesão dos envolvidos,
articulação de atores institucionais diversos
etc. Descreva quais as barreiras
encontradas ao longo do processo de
desenvolvimento de sua medida de
destaque.
. .Quais barreiras foram vencidas e
como?
.Das barreiras descritas, quais delas foram
superadas e como isso foi feito? Descreva
como essas barreiras e obstáculos foram
vencidos.
. .Quais foram os fatores que
contribuíram para o sucesso da medida
de destaque?
.Especifique quais as condições, ações,
normas ou oportunidades foram
fundamentais para o sucesso da medida de
destaque.