PORTARIA DG Nº 242, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA DG Nº 242, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.169223/2024-11, resolve:
Art. 1º Realizar o Prêmio ANTT - Destaques 2024 e instituir o seu
regramento, tendo por objetivo reconhecer os esforços positivos, as ações de destaque
no âmbito dos setores regulados pela Agência e incentivar o desenvolvimento de
iniciativas inovadoras, a partir da premiação daqueles que se destacam com medidas de
impactos positivos, estimulando o benchmarking entre o setor de transportes
terrestres.
Art. 2º Nesta edição, a premiação conta com 6 (seis) Classes, que se
subdividem em categorias:
I - Classe: Concessionárias de Rodovias Destaques 2024:
a) Categoria 1: Gestão de Obras e Investimentos;
b) Categoria 2: Atenção ao Usuário;
c) Categoria 3: Eficiência Energética;
d) Categoria 4: Sustentabilidade Ambiental;
e) Categoria 5: Gestão Interna e Desenvolvimento de Pessoas;
f) Categoria 6 Interação com a Sociedade;
g) Categoria 7: Inovação e Tecnologia;
h) Categoria 8: Engenharia;
i) Categoria 9: Vias Seguras;
j) Categoria 10: Integridade; e
k) Categoria 11: Segurança Viária.
II - Classe: Destaques Regulatórios 2024 - Rodovias:
a) Categoria Ouro;
b) Categoria Prata; e
c) Categoria Bronze.
III - Classe: Concessionárias de Ferrovias Destaques 2024:
a) Categoria 1: Gestão de Obras e Investimentos;
b) Categoria 2: Atenção ao Usuário;
c) Categoria 3: Eficiência Energética;
d) Categoria 4: Sustentabilidade Ambiental;
e) Categoria 5: Gestão Interna e Desenvolvimento de Pessoas;
f) Categoria 6: Interação com a Sociedade;
g) Categoria 7: Inovação e Tecnologia;
h) Categoria 8: Engenharia;
i) Categoria 9: Vias Seguras;
j) Categoria 10: Integridade; e
k) Categoria 11: Segurança Viária.
IV - Classe: Destaques Regulatórios 2024 - Ferrovias:
a) Categoria Ouro;
b) Categoria Prata; e
c) Categoria Bronze.
V - Classe: Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2024:
a) Categoria 1: TRIP Nível 1;
b) Categoria 2: TRIP Nível 2; e
c) Categoria 3: TRIP Nível 3.
VI - Classe: Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024:
a) Categoria 1: TRC Nível 1;
b) Categoria 2: TRC Nível 2; e
c) Categoria 3: TRC Nível 3.
Parágrafo único. Os premiados receberão um troféu e o direito ao uso, em
seus materiais de divulgação, do "Selo Prêmio ANTT Destaque".
Art. 3º A premiação seguirá o cronograma a seguir:
. .CRONOGRAMA PRÊMIO ANTT DESTAQUES 2024
. .Atividade .Data Prevista
. .Publicação Regulamento .17/9/2024
. .Publicação Comitê Organizador .17/9/2024
. .Abertura Inscrições .23/9/2024
. .Publicação Comitê Julgador .14/10/2024
. .Encerramento Inscrições .16/10/2024
. .Início Avaliação .21/10/2024
. .Encerramento Avaliação .11/11/2024
. .Publicação Finalistas .de 12 a 15/11/2024
. .Cerimônia de Premiação .10/12/2024
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES