RESOLUÇÃO-RE Nº 3.339, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: SCHIBANO PHARMA AG
ENDEREÇO: TÜFI, 450 - 9105 - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.001645
EMPRESA SOLICITANTE: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME - CNPJ:
14.146.456/0001-79
AUTORIZ/MS: 1178311 - EXPEDIENTE(s): 5039843/22-4
ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL
de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao inciso I, do §1º do Art. 4º da RDC 497/
2021 e em desacordo com a RDC 658/2024 não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, em relação aos artigos (itens): Incisos I e III, do Art. 8º; Inciso IV do Art. 36;
Art. 41; Art. 62; Art. 96; Art. 106; Art. 107; inciso II do Art. 137; Art. 139; Incisos I, II, III
e IV do Art. 148; Parágrafo único do Art. 150; Art. 154.; alínea k) do Art. 173; Art. 215; e
Art. 271; em relação à IN Nº 131/ 2022: Parágrafo único do Art. 5º; e IN 138 em relação
aos artigos: Art. 8º; Art. 34; Art. 36; Art. 94; e Art. 97.
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SCHIBANO PHARMA AG
ENDEREÇO: TÜFI, 450 - 9105 - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.001645
EMPRESA SOLICITANTE: NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ:
35.865.315/0001-86
AUTORIZ/MS: 1301176 - EXPEDIENTE(s): 0357886/24-1
ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL
de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: EEm atendimento ao inciso I, do §1º do Art. 4º da RDC 497/
2021 e em desacordo com a RDC 658/2024 não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, em relação aos artigos (itens): Incisos I e III, do Art. 8º; Inciso IV do Art. 36;
Art. 41; Art. 62; Art. 96; Art. 106; Art. 107; inciso II do Art. 137; Art. 139; Incisos I, II, III
e IV do Art. 148; Parágrafo único do Art. 150; Art. 154; alínea k) do Art. 173; Art. 215; e
Art. 271; em relação à IN Nº 131/ 2022: Parágrafo único do Art. 5º; e IN 138 em relação
aos artigos: Art. 8º; Art. 34; Art. 36; Art. 94; e Art. 97.
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SCHIBANO PHARMA AG
ENDEREÇO: TÜFI, 450 - 9105 - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.001645
EMPRESA SOLICITANTE: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A - CNPJ: 43.312.503/0001-05
AUTORIZ/MS: 1003724 - EXPEDIENTE(s): 0443844/24-1
ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL
de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao inciso I, do §1º do Art. 4º da RDC 497/
2021 e em desacordo com a RDC 658/2024 não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, em relação aos artigos (itens): Incisos I e III, do Art. 8º; Inciso IV do Art. 36;
Art. 41; Art. 62; Art. 96; Art. 106; Art. 107; inciso II do Art. 137; Art. 139; Incisos I, II, III
e IV do Art. 148; Parágrafo único do Art. 150; Art. 154.; alínea k) do Art. 173; Art. 215; e
Art. 271; em relação à IN Nº 131/ 2022: Parágrafo único do Art. 5º; e IN 138 em relação
aos artigos: Art. 8º; Art. 34; Art. 36; Art. 94; e Art. 97.
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SCHIBANO PHARMA AG
ENDEREÇO: TÜFI, 450 - 9105 - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.001645
EMPRESA SOLICITANTE: STAR PHARMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ:
41.622.520/0001-13
AUTORIZ/MS: 1255141 - EXPEDIENTE(s): 1054767/23-8
ASSUNTO: 7324 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL
de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao inciso I, do §1º do Art. 4º da RDC 497/
2021 e em desacordo com a RDC 658/2024 não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, em relação aos artigos (itens): Incisos I e III, do Art. 8º; Inciso IV do Art. 36;
Art. 41; Art. 62; Art. 96; Art. 106; Art. 107; inciso II do Art. 137; Art. 139; Incisos I, II, III
e IV do Art. 148; Parágrafo único do Art. 150; Art. 154.; alínea k) do Art. 173; Art. 215; e
Art. 271; em relação à IN Nº 131/ 2022: Parágrafo único do Art. 5º; e IN 138 em relação
aos artigos: Art. 8º; Art. 34; Art. 36; Art. 94; e Art. 97.