RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Unidade da
quota
. Observação . Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
. Início da vigência . Término da
vigência
. .1109.00.00 . - . 0% . Glúten de trigo, mesmo seco . 28.000 . Toneladas . . Art. 2º, Inciso 2 . 16/09/2024 . 15/09/2025
. .2309.90.90 . 016 . 0% . Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em peso, apresentada na forma de pó
granulado
. 300 . Toneladas . . Art. 2º, Inciso 1 . 16/09/2024 . 15/09/2025
. .3907.61.00 . 001 . 0% . Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual
a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g
. 10.000 . Toneladas . . Art. 2º, Inciso 1 . 16/09/2024 . 15/09/2025
. .3921.19.00 . 001 . 0% . Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e
inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a
1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos
tipos das utilizadas na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para composição
de Kits de elementos estruturais na manufatura de componentes eólicos
. 1.700 . Toneladas . . Art. 2º, Inciso 1 . 16/09/2024 . 15/09/2025
. .4014.10.00 . 003 . 0% . Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica 2.500 Toneladas Quota conjunta
para os Ex nº 003
e 004 da NCM
4014.10.00
Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
. .4014.10.00 . 004 . 0% . Preservativo feminino confeccionado em borracha natural . . . . . .
. .5402.46.00 . - . 0% . -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados . 70.000 . Toneladas . . Art. 2º, Inciso 1 . 16/09/2024 . 15/09/2025