PORTARIA GM/MS Nº 5.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

III - do monitoramento mensal realizado pelo Conselho Estadual ou Distrital
de Saúde e discutidas, caso necessário; e
IV - dos relatórios publicados em canal próprio e oficial da Secretaria Estadual
de Saúde." (NR)
"Art. 10. No âmbito do Ministério da Saúde a coordenação da Rede Alyne
cabe à Secretaria de Atenção Primária à Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde."(NR)
"Art. 12..............................................................................................
.................................................................................................................
III - gestação de risco habitual: gestação na qual os fatores de risco indicam
que a morbimortalidade materna e perinatal são iguais ou menores do que as da
população em geral, sem necessidade de se utilizar alta densidade tecnológica;
IV - parto de risco habitual: parturiente com gestação atual considerada de
baixo risco e história reprodutiva sem fatores de risco materno e fetal, com avaliação
obstétrica no momento da admissão que evidencie um trabalho de parto eutócico;
..................................................................................................................
VI - quarto pré-parto, parto e puerpério - PPP: espaço destinado ao pré-parto,
parto e puerpério, privativo à parturiente e acompanhante de livre escolha, em que a
atenção aos períodos clínicos do trabalho de parto, parto e nascimento ocorre no mesmo
ambiente, da internação à alta, com ambiência adequada à Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC da ANVISA, que disponha sobre Regulamento Técnico para Funcionamento
dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal ou a que a substituir." (NR)
"Art. 14........................................................................................
..................................................................................................
XIII - possuir protocolos de admissão no CPN e de assistência ao trabalho de
parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico ou
obstetriz e atualizá-los periodicamente junto às equipes de atenção obstétrica e neonatal
do estabelecimento hospitalar de referência;
XIV - cumprir as exigências técnicas relativas a segregação, descarte,
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
de serviços de saúde, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA
nº222, de 28 de março de 2018 ou a que a substituir; e
XV - garantir o transporte seguro e adequado da gestante e do recém-nascido
nos casos de urgência e emergência 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias
da semana ....................................................................................................." (NR)
"Art. 15. A estrutura física do CPN deverá atender o disposto na Resolução
ANVISA nº 36, de 3 de junho de 2008, ou a que a substituir, no que se refere às
finalidades e dimensões mínimas necessárias para cada ambiente, e quanto aos
equipamentos mínimos necessários para seu funcionamento adequado." (NR)
"Art. 16..................................................................................................
I - CPNi:
a) estar localizado nas dependências internas do estabelecimento
hospitalar;
b) no caso de CPNi tipo I, possuir ambientes fins exclusivos da unidade, tais
como recepção, sala de exames, quartos PPP, área de deambulação, posto de
enfermagem e sala de serviço, podendo compartilhar os ambientes de apoio;
c) no caso de CPNi tipo II, possuir quartos PPP, área de deambulação, posto
de enfermagem e sala de serviço, podendo compartilhar os demais ambientes com o
restante da maternidade;
d) ter capacidade para garantir a permanência da gestante ou puérpera e do
recém-nascido no quarto PPP durante o trabalho de parto e parto, podendo, após o
puerpério imediato, serem transferidos para o alojamento conjunto; e
e) garantir a permanência do acompanhante de livre escolha da gestante, da
admissão à alta.
II - CPNp:
a) estar localizado nas imediações do estabelecimento hospitalar de
referência a uma distância que consiga garantir intervenção oportuna, em um prazo de
até 30 (trinta) minutos entre a percepção da necessidade e o início do atendimento no
referido estabelecimento;
b) garantir a transferência da gestante ou puérpera e do recém-nascido com
transporte seguro e adequado nos casos de urgência e emergência nas 24 (vinte e
quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da semana para o estabelecimento hospitalar
de referência;
c) ter como referência os serviços de apoio do estabelecimento ao qual
pertence ou está vinculado;
d) garantir a permanência da gestante/puérpera e do recém-nascido no
quarto PPP, da admissão à alta; e
e) garantir a permanência do acompanhante de livre escolha da gestante, da
admissão à alta.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o CPNp poderá ser vinculado à Secretaria
de Saúde estadual, distrital ou municipal, desde que com referência hospitalar
estabelecida, nos termos deste Anexo" (NR)
"Art. 17........................................................................................
I - CPNi:
a) 1 (um) enfermeiro obstétrico ou obstetriz como coordenador do cuidado,
responsável técnico pelo CPN, sendo profissional horizontal com carga horária semanal
de 40 (quarenta horas) de trabalho, 8 (oito) horas por dia;
b) 1 (um) enfermeiro obstétrico ou obstetriz, com cobertura 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
c) 2 (dois) técnicos de enfermagem, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana; e
d) 1 (um) auxiliar de serviços gerais, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana.
II - CPNp:
a) 1 (um) enfermeiro obstétrico ou obstetriz como coordenador do cuidado,
responsável técnico pelo CPN, sendo profissional horizontal com carga horária semanal
de 40 (quarenta) horas de trabalho, 8 (oito) horas por dia;
b) 2 (dois) enfermeiros obstétricos ou obstetrizes, com cobertura 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
c) 2 (dois) técnicos de enfermagem, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana; e
d) 1 (um) auxiliar de serviços gerais, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana.
..................................................................................................................
§ 3º O enfermeiro obstétrico ou obstetriz deverá dar continuidade aos
cuidados materno e infantil das puérperas e recém-nascidos assistidos no CPNp, bem
como alta hospitalar no puerpério fisiológico e recém-nascidos sadios.
.............................................................................................................." (NR)
"Art. 19. Poderão ser habilitados os CPN que cumpram os requisitos de que
trata este Título e o Art. 15 desta Portaria.
§ 1º Não serão realizadas novas habilitações de CPN com menos de 5 (cinco)
quartos PPP e/ou de intra-hospitalar tipo I.
§ 2º Os estabelecimentos de saúde já habilitados continuarão recebendo os
incentivos de acordo com a sua classificação, incluindo os com os códigos 14.10 Unidade
de Centro de Parto Normal intra-hospitalar tipo I 3PPP, 14.11 Unidade de Centro de
Parto Normal intra-hospitalar tipo I 5PPP, 14.17 Unidade de Centro de Parto Normal
peri-hospitalar 3PPP e 14.18 Unidade de Centro de Parto Normal intra-hospitalar tipo II
3PPP.
§ 3º O procedimento 03.10.01.005-5 Parto normal em Centro de Parto
Normal, constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, será utilizado para registro das ações realizadas pelo CPN no
âmbito da Rede Alyne. (NR)
"TÍTULO III
DAS DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO E NO
PUERPÉRIO DE ALTO RISCO" (NR)
"Art. 36. Ficam instituídos os princípios e as diretrizes para a organização da
atenção à saúde na gestação e no puerpério de alto risco, além dos critérios para
implantação e habilitação dos serviços de referência para este fim, incluída a CGBP." (NR)
"Art. 37...................................................................................................
................................................................................................................
VI - encaminhamento responsável na gestação e no puerpério de alto risco:
processo pelo qual a gestante ou puérpera de alto risco é encaminhada a um serviço de
referência, tendo o cuidado garantido no estabelecimento de origem até o momento do
encaminhamento, com o trânsito facilitado entre os serviços de saúde de forma a ter
assegurado o atendimento adequado; e
........................................................................................................" (NR)
"Art. 38. A atenção à saúde na gestação e no puerpério de alto risco
observará os seguintes princípios e diretrizes:
..................................................................................................................
III - atenção à saúde baseada nos direitos sexuais e reprodutivos, em
consonância com a Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PNAISM)
e com a Política Nacional de Humanização (PNH), e com as recomendações atualizadas
estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por este Ministério; (NR)
..................................................................................................................
V - regionalização da atenção à saúde, com articulação entre os diversos
pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde - RAS, conforme o PRI;
......................................................................................................" (NR)
"Art. 39. A organização da Atenção à Saúde na Gestação e no Puerpério de
Alto Risco deve contemplar todos os níveis de complexidade, com definição dos pontos
de atenção e competências correspondentes, considerando a importância da abordagem
integral às gestantes e puérperas conforme suas especificidades relacionadas às
condições clínicas, socioeconômicas e demográficas." (NR)
"CAPÍTULO II
DO PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO
"Art. 40......................................................................................................
..................................................................................................................
§ 2º A equipe de atenção primária deverá realizar o acompanhamento em
conjunto com a equipe que realiza o pré-natal de alto risco, garantindo a continuidade
do cuidado integral.
§ 3º O acompanhamento pós-parto de puérperas de alto risco será realizado
em conjunto com a equipe de atenção especializada, quando necessário." (NR)
"Art. 41. O serviço de pré-natal de alto risco deverá manter formalizada a
referência da maternidade que fará o atendimento da gestante de alto risco sob sua
responsabilidade na hora do parto ou em intercorrências durante a gestação.
Parágrafo único. A gestante deverá estar vinculada e informada quanto à
maternidade que realizará seu parto ou em que será atendida em intercorrências
durante a gestação, de modo a evitar peregrinação."(NR)
"Art. 43...........................................................................................................
I - Unidade Básica de Saúde - UBS, quando houver equipe especializada ou
matriciamento;
II - Ambulatório especializado, vinculado ou não a um hospital ou
maternidade; e
III - Ambulatório de Gestação e Puerpério de Alto Risco - AGPAR." (NR)
"Art. 44......................................................................................................
I - acolher e atender a gestante e a puérpera de alto risco referenciada;
II - elaborar e atualizar, por meio de equipe multiprofissional, o Projeto
Terapêutico Singular e o Plano de Parto, segundo evidências científicas;
III - garantir maior frequência nas consultas de pré-natal para maior controle
dos riscos, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde vigentes sobre o tema;
..................................................................................................................
VIII - assegurar o encaminhamento, quando for o caso, ao centro de
referência para atendimento à gestante vivendo com HIV/Aids; e
........................................................................................................." (NR)
"Art. 44-A. O ambulatório de gestação e puerpério de alto risco - AGPAR
possui as seguintes atribuições:
I - ofertar acompanhamento para gestantes e puérperas de alto risco;
II - garantir o acesso regulado da gestante e da puérpera de alto risco,
quando indicado, a hospital ou maternidade equipada com leitos de gestação de alto
risco e continuidade da atenção perinatal, conforme critérios clínicos e estratificação de
risco;
III - realizar o acompanhamento da gestante, garantindo o mínimo de doze
consultas pré-natal por equipe especialista e multiprofissional, distribuídas durante os
trimestres da gestação e ampliadas conforme a necessidade da gestante e do quadro
clínico;
IV - garantir o acesso regulado a exames laboratoriais, gráficos, de imagem e
terapêuticos de apoio, conforme a necessidade da gestante e da puérpera, de acordo
com a pactuação com o gestor da atenção primária;
V - desenvolver estratégias de articulação e de comunicação efetiva entre os
pontos de atenção responsáveis pela realização do parto e do nascimento, com ênfase
na vinculação das gestantes às maternidades de referência em gestação de alto risco;
VI - utilizar a caderneta da gestante e a ficha perinatal como instrumentos
para o registro adequado das informações relativas ao cuidado compartilhado;
VII - utilizar os serviços de telessaúde, teleinterconsulta e/ou teleorientação,
quando disponíveis;
VIII - estabelecer mecanismos que promovam a transição do cuidado
adequado após o parto, garantindo a vinculação e a continuidade do cuidado na atenção
primária e demais pontos da Rede Alyne, quando necessário;
IX - acompanhar o puerpério articulado com a APS das gestantes de alto
risco, sempre que necessário;
X - realizar ações e serviços de vigilância e investigação de óbito materno,
fetal e infantil; e
XI - estar integrado a um comitê de mortalidade materna e infantil local e
regional.
§ 1º O ambulatório de gestação e puerpério de alto risco será regionalizado
com cobertura assistencial para 5.000 (cinco mil) nascidos vivos e capacidade instalada
para atendimento anual de 1.500 (mil e quinhentas) gestantes de alto risco." (NR),
exceto para os estados da Região Norte, cuja cobertura assistencial é de 4.000 (quatro
mil) nascidos vivos e capacidade instalada para atendimento anual de 1.200 (mil e
duzentos) gestantes de alto risco;
§ 2º. Para os estados das Regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul, no
caso de serem configurados ambulatórios de gestação e puerpério de alto risco com
cobertura populacional entre 4.000 (quatro mil) e 5.000 (cinco mil) habitantes, a CIB
deve encaminhar ao MS justificativa contendo os critérios adotados para análise e
parecer.
"Art. 44-B. São critérios para habilitação como ambulatório de gestação e
puerpério de alto risco:
I - atender às normativas sanitárias vigentes da ANVISA;
II - possuir uma unidade hospitalar ou maternidade habilitada de referência
em gestação de alto risco;
III - dispor de serviço de diagnóstico ultrassonográfico e de seguimento em
medicina fetal, cardiotocografia, eletrocardiograma e ecocardiografia fetal;
VI - ter acesso regulado e pactuado com a gestão da atenção primária para
a oferta de Teste Oral de Tolerância à Glicose - TOTG, exames diagnósticos de gravidade
de pré-eclâmpsia, urocultura com antibiograma e sorologias para pesquisa de infecções
na gestação;
V - dispor de equipe multiprofissional especializada em atenção à gestante de
alto risco, com:
a) profissional responsável técnico pelo serviço;
b) médico com residência concluída em ginecologia e obstetrícia reconhecida
pelo Ministério da Educação ou com título de especialista em ginecologia obstetrícia
reconhecido pelo Conselho de Classe, garantindo, no mínimo, carga horária de quarenta
horas semanais;
c) médico ultrassonografista ou médico ginecologista e obstetra devidamente
reconhecido pelo Conselho de Classe, com atuação em medicina fetal ou ultrassonografia
em ginecologia e obstetrícia, garantindo, no mínimo, carga horária de vinte horas
semanais;
d) enfermeiros, de preferência obstetra, garantindo, no mínimo, carga horária
de 80 (oitenta) horas semanais; e
e) nutricionista, psicólogo e assistente social, garantindo, no mínimo, carga
horária de 90 (noventa) horas semanais; e
VI - dispor de acesso regulado às seguintes especialidades, de acordo com as
necessidades de cada gestante:
a) assistência clínica vascular e cardiovascular;
b) assistência clínica neurológica;
c) assistência clínica gastroenterológica;
d) assistência clínica nefrológica;
e) assistência clínica hematológica;
f) assistência clínica oftalmológica;
g) assistência clínica otorrinolaringológica;
h) assistência clínica de infectologia;
i) assistência clínica cirúrgica;
j) assistência clínica endocrinológica;
k) assistência clínica urológica; e
l) assistência em saúde mental.
§ 1° O ambulatório de gestação e puerpério de alto risco deverá compor a
grade de referência de vinculação da gestante e garantir acesso regulado à maternidade
de referência equipada com leitos de gestação de alto risco, que realizará seus partos
ou atendimentos em caso de intercorrências, quando indicado.
§ 2° Com base no parâmetro de cobertura de 1 (um) serviço para cada 5.000
(cinco mil) nascidos vivos e na disponibilidade da equipe mínima, conforme definido no
Art.40, o ambulatório de gestação e puerpério de alto risco deverá ter como meta a
realização de 10.000 (dez mil) consultas anuais com acesso regulado, sendo destas 4.500
(quatro mil e quinhentas) consultas realizadas pelo médico obstetra.
§ 3° Para os estados da Região Norte a cobertura assistencial poderá ser de
4.000 (quatro mil) nascidos vivos com capacidade instalada para atendimento anual de
1.200 (mil e duzentas) gestantes de alto risco, e meta de realização de 8.000 (oito mil)
consultas anuais com acesso regulado, sendo destas 3.600 (três mil e seiscentas)
consultas realizadas pelo médico obstetra.
§ 4° Para fins de monitoramento do serviço de A-SEG, será considerado o
registro do procedimento 03.01.01.036-6 - consulta de pré-natal de gestante alto risco
no SIA." (NR)
"CAPÍTULO III
DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA À GESTAÇÃO E AO PUERPÉRIO
DE ALTO RISCO"
Art. 45. São atribuições dos serviços hospitalares de referência à Gestação e
ao Puerpério de Alto Risco:
I- cumprir os requisitos vigentes da PNAES e para a atenção hospitalar.
..................................................................................................................
III - receber todas as gestantes e as puérperas vinculadas pela atenção
primária e aquelas encaminhadas pela Central de Regulação, ou conforme pactuação
local, a demanda espontânea para atender às intercorrências durante a gestação e
realização de parto, procedendo a transferência segura e responsável, considerando a
vinculação quando necessário;
..................................................................................................................
V - adotar boas práticas de atenção ao parto e nascimento, segundo as
recomendações do Ministério da Saúde sobre a temática e os protocolos de atenção à
gestante e ao puerpério de risco, contemplando o Plano de Parto elaborado pela mulher
e a estratificação de risco;
..................................................................................................................
IX - apresentar, considerando as recomendações da Organização Mundial da
Saúde, do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Segurança do Paciente, planos
de adequação de índices de cesarianas, do uso de ocitocina e de realização de
episiotomia, conforme evidências e protocolos científicos.
..................................................................................................................
XIV - apoiar e promover o aleitamento materno, conforme as diretrizes do
Ministério da Saúde;
XV - possuir colegiado gestor de atenção à saúde materna e infantil;
..................................................................................................................
XVIII - possuir Comissão ou Comitê Hospitalar de Mortalidade Materna,
Infantil e Fetal, com realização de ações de vigilância e investigação do óbito integrado
aos respectivos comitês de mortalidade materna, infantil e fetal locais e regionais;
..................................................................................................................
§ 1° São considerados estabelecimentos hospitalares de referência em
gestação e puerpério de alto risco aqueles habilitados no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES e com leitos de referência à gestação e ao puerpério
de alto risco.
§ 2° Os leitos de que tratam o caput são destinados à internação de gestantes
e puérperas classificadas como de alto risco, conforme critérios clínicos" (NR)
"Seção II
Da Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao
Puerpério de Alto Risco - HGPAR
Art. 46. Os procedimentos a seguir são restritos aos Serviços Hospitalares de
Referência à Gestação e ao Puerpério de alto risco habilitados:
I - 03.10.01.004-7 Parto normal em gestação de alto risco;
II - 04.11.01.002-6 Parto cesariano em gestação de alto risco;
III - 03.03.10.004-4 Tratamento de intercorrências clínicas na gravidez; e
IV - 03.03.10.001-0 Tratamento de complicações relacionadas
predominantemente ao puerpério." (NR)
"Art. 47. Para habilitação de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação
e ao Puerpério de alto risco, são necessárias a pactuação em CIB ou CGSES-DF e a
inclusão no Plano de Ação da grade de referência regionalizada dos leitos, devendo
ainda o estabelecimento cumprir os seguintes requisitos:
.................................................................................................................
XIV - disponibilizar hemocomponentes nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e
nos 7 (sete) dias da semana, com apresentação do documento de formalização de seu
fornecimento, conforme normativas do Ministério da Saúde sobre a temática e
resoluções da ANVISA;
XV - apresentar o número total de partos realizados nos últimos 2 (dois)
anos, conforme Banco de Dados Nacional do Sistema de Informação Hospitalar - SIH-SUS,
com seus respectivos desfechos;
..................................................................................................................
XVII - constituir e manter em funcionamento o Núcleo Interno de Regulação - NIR;
XVIII - informar taxa de cirurgia cesariana e apresentar plano de redução das
taxas de cirurgias cesarianas em 10% (dez por cento) ao ano, tendo como valor de
referência de meta uma taxa menor ou igual a 35% (trinta e cinco por cento);
XIX - manter quantidade de leitos de gestação de alto risco para atendimento
ao SUS, conforme necessidade estabelecida pela programação da Rede Alyne e
contemplada no Plano de Ação Regional;
XX - disponibilizar UCINCo e UCINCa;
XXI - garantir acesso à UTIN, por meio de referência pactuada, caso não
possua em seu estabelecimento;
XXII - dispor de leito equipado para estabilização da gestante ou puérpera até
transferência para UTI Adulto de referência, pactuada em outro estabelecimento, quando
não contar com UTI Adulto própria;
XXIII - dispor da seguinte infraestrutura para exames e serviços no
estabelecimento hospitalar em período integral, nas vinte e quatro horas por dia e nos
sete dias por semana:
a) ultrassonografia com doppler;
b) eletrocardiografia;
c) cardiotocografia;
d) serviço de radiologia;
e) laboratório clínico; e
f) BLH, ou posto de coleta com referência pactuada a um BLH, com fluxos e
rotinas de encaminhamentos descritos e aprovados pela Vigilância Sanitária local.
XXIV - dispor de equipe para atenção à gestação e ao puerpério de alto risco
composta pelos seguintes profissionais:
a) assistente social;
b) enfermeiro, de preferência enfermeiro obstetra;
c) médico anestesiologista;
d) médico obstetra;
e) médico pediatra;
f) nutricionista;
g) psicólogo;
h) farmacêutico;
i) técnico de enfermagem;
j) médico neonatologista ou intensivista pediatra nas unidades que tiverem UTIN;
k) fisioterapeuta nas unidades que tiverem UTIN; e
l) fonoaudiólogo nas unidades que tiverem UTIN.
XXV - garantir acesso nas especialidades médicas, outros profissionais de
saúde e demais procedimentos diagnósticos de acordo com a necessidade e o quadro
clínico da usuária.
§ 1º Excepcionalmente, em situações nas quais a maternidade se configura
como a única referência regional para gestação de alto risco, a redução anual prevista
no Plano de Redução de Cirurgias Cesarianas poderá ser ajustada para 5% (cinco por
cento) ao ano, desde que pactuado com o gestor de saúde local.
§ 2º A critério do gestor de saúde local, o Plano de Redução de Cirurgias
Cesarianas poderá contemplar também o acompanhamento das taxas municipais e
regionais, além das taxas específicas por estabelecimento.
§ 3º Os profissionais enfermeiro, médico anestesiologista, médico obstetra,
médico pediatra e técnico de enfermagem deverão estar disponíveis nas 24 (vinte e
quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da semana.
§ 4º O número de leitos de referência em maternidades habilitadas para
gestação de alto risco, por macrorregião de saúde, poderá corresponder a, no máximo,
30% (trinta por cento) de todos os leitos obstétricos SUS." (NR)
"Art. 50. A homologação das habilitações dos leitos de gestação de alto risco
serão encaminhadas ao Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de
Urgência.
"Art. 51. A habilitação dos estabelecimentos hospitalares de referência em
Atenção à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco poderá ser cancelada ou suspensa a
qualquer momento se descumprido qualquer requisito previsto neste Título." (NR)
"CAPÍTULO IV
DA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUERPERA (CGBP)
Art. 52. A CGBP é uma residência provisória de cuidado destinada a
gestantes, puérperas e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade ou risco,
identificadas pela Atenção Básica ou Especializada, tendo as seguintes características:
.................................................................................................................
II - vinculação a um estabelecimento hospitalar de referência em Atenção à
Gestação e ao Puerpério de Alto Risco ; e
.................................................................................................................
§ 2º ..........................................................................................................