DESPACHO Nº 94/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.869
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405488/2023.
Interessado: SAVERIO ESPOSITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 460.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405853/2023.
Interessado: JULIUS TINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos e certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405896/2023.
Interessado: DIEULANISE PIERRE DAZEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência, comprovante de
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406101/2023.
Interessado: MODOU DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 460.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406220/2023.
Interessado: YACINE SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou do Brasil por período superior a 12 meses, e portanto não
atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 462.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407361/2023.
Interessado: LUIGINA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o CRNM e o comprovante de proficiência em língua portuguesa, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 463.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408277/2023.
Interessado: MARIANA GERALDINE NAZARET ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, documento de viagem internacional
completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408345/2023.
Interessado: FABIO GARCIA SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou CRNM frente e verso, comprovante de situação cadastral
do CPF, documento de viagem internacional completo, comprovante de residência,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408529/2023.
Interessado: ELIONEL GIOVANNY DELGADO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou CRNM frente e verso, comprovante de situação cadastral
do CPF, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ