ARESTO Nº 1.661, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Drogarias Farmix Ltda.
CNPJ: 45.437.244/0001-74
Processo: 25351.599451/2022-56
Expediente: 0026461/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.029/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 380/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/
Anvisa.
Recorrente: Intermédica Sistema de Saúde S.A.
CNPJ: 44.649.812/0069-26
Processo: 25351.412784/2020-18
Expediente: 2395067/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.030/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
381/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: FS Drogaria Baiana Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 49.244.677/0001-64
Processo: 25351.124493/2023-18
Expediente: 1481008/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.031/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos
do voto do relator - Voto nº 382/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/
Anvisa.
Recorrente: Herbarium Laboratório Botânico Ltda.
CNPJ: 78.950.011/0001-20
Processo: 25351.182183/2015-41
Expediente: 0171264/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.032/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
do relator - Voto nº 383/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Laçador Navegação e Apoio Portuário Ltda.
CNPJ: 06.931.254/0001-00
Processo: 25751.756248/2011-87
Expediente: 0283969/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.033/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
do relator - Voto nº 384/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Raia Drogasil S.A.
CNPJ: 61.585.865/0654-40
Processo: 25351.332394/2013-15
Expediente: 0484563/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.034/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto da relatora - Voto
nº111/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25351.381776/2020-12
Expediente: 1353572/23-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.035/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 211/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda.
CNPJ: 08.349.479/0001-88
Processo: 25743.433527/2010-55
Expediente: 1215166/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.036/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
145/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processos alvo de revisão: 25351.922399/2023-27 (SEI); 25000.004046/88-43
(Datavisa)
Expedientes: 0690212/23-2; 2469020 (SEI)
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.037/2024, de 5 de setembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de revisão,
nos termos do voto da relatora - Voto nº 143/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
4ª DIRETORIA