ANEXO RAFAELA FIGUEIREDO BARROS FARMACIA / 34.788.700/0001-04 25351.658186/2019-50 / 7692291 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1219353248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MESQUITA E FASANO LTDA / 64.329.188/0004-41 25351.186257/2015-85 / 7378290 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1221211242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/09/2024