RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: VIDA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 55183396000141
Produto - (Lote): EXTRATO DE PRÓPOLIS VERDE (13NP3K VNP);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1237805/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
VIDA NATURAL PRODS. NATURAIS LTDA de CNPJ 55.183.396/0001-41, referente ao lote
13NP3K VNP do Suplemento Alimentar Extrato de própolis verde da marca Vida Natural
devido laudo insatisfatório para teor alcoólico, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022. Infringido: Inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21
de outubro de 1969 e item 4.2.2.6. do ANEXO VII da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 19
DE JANEIRO DE 2001 do MAPA; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de
março de 2022.