A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende as exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 486.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427324/2023. Interessado: AISSATA FATY DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a cópia integral do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 486.379 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0426939/2023. Interessado: NOE YVERT ETOUA EVINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 485.188 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425948/2023. Interessado: BLANCA LILIA OJEDA JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência, CRNM frente e verso, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 485.153 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425913/2023. Interessado: YURITZA VELOZ VALDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 485.022 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425805/2023. Interessado: DESINER BRENOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 484.098 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0425097/2023. Interessado: MAHESH RANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil e não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 483.600 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424707/2023. Interessado: YOLANDA HERNANDEZ CAMARGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como a certidão da Justiça Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 483.316 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424489/2023. Interessado: VENITE LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 483.009 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424279/2023. Interessado: JOSE EDUARDO OBARA CALLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 482.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0423417/2023. Interessado: VANEL MATHURIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 481.739 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0423123/2023. Interessado: PAOLA ALEJANDRA GOMEZ GUERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 480.501 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422140/2023. Interessado: NGAGNE DIENE NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 479.877 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0421669/2023. Interessado: ALEJANDRINA DUARTE DUARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 479.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421641/2023. Interessado: MARIA VILMA VELA ROCHA GONZALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 479.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421624/2023. Interessado: RUTH PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 479.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421013/2023. Interessado: CARLOS ALAIN AROZARENA CIENFUEGOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 478.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420464/2023. Interessado: CHRISTOPHER BRAYAN CORTEZ DEL AGUILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão da Justiça Federal, a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 478.219 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420294/2023. Interessado: ROODY JEAN FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 477.952 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0420068/2023. Interessado: MAHDI GHARDASHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.059 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419351/2023. Interessado: ALEXANDER ANIBAL CARRASCO MELGAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 91/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/09/2024