PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Formas de compensação de greve para os servidores da área fim do INSS
1. Servidores designados às Centrais de Análise de Benefícios - Ceabs:
Compensação das horas em greve convertidas em pontos (1 hora = 0,61 pontos), com a análise e conclusão dos serviços cadastrados em suas respectivas linhas de trabalho no SGP.
Exemplo: servidor designado à Ceab-DJ compensar com serviços da linha de trabalho referente à Ceab/DJ.
2. Servidores das APS que possuem pactuação de 6 horas + 1,22 pontos:
Compensação das horas em greve convertidas em pontos (1 hora = 0,61 pontos), com a análise e conclusão dos serviços cadastrados na sua linha de trabalho no Sistema de
Gerenciamento da Produtividade - SGP, priorizando-se os seguintes grupos de serviços (nesta ordem):
I - manutenção de benefícios e atualização de cadastro (priorizando-se os serviços relacionados ao pagamento de benefícios);
II - benefícios por incapacidade (acertos pós-perícia, acertos para marcação de perícia, pendência administrativa SABI, etc.); e
III - reconhecimento inicial de direitos (Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, BPC ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Aposentadorias).
3. Servidores das APS que não possuem pactuação de 6 horas + 1,22 pontos:
3.1 Compensação das horas em greve com horas de trabalho além da jornada com a realização de atendimentos de serviços agendados nas APS (1h = 3 atendimentos de 20 min),
priorizando-se os serviços abaixo elencados que tiveram um maior insucesso de agendamento, ocasionando um aumento do Tempo Médio de Espera do Atendimento Presencial Agendado - TMEA-
AP e do Tempo Médio de Agendamentos Ativos - TMAA na unidade de lotação do servidor:
I - apresentar documentos - ATESTMED (20 min.);
II - cumprimento de exigência (20 min.);
III - atendimento simplificado (20 min.); e
IV - atendimento específico (20 min.).
3.2 Quando houver a normalização do TMAA e TMEA-AP da unidade, o servidor poderá compensar as horas em greve com horas de trabalho além da jornada com a análise e conclusão
de serviços, priorizando-se os seguintes grupos de serviços (nesta ordem):
I - manutenção de benefícios e atualização de cadastro (priorizando-se os serviços relacionados ao pagamento de benefícios);
II - benefícios por incapacidade (acertos pós-perícia, acertos para marcação de perícia, pendência administrativa SABI, etc.); e
III - reconhecimento inicial de direitos (Salário-Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, BPC ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Aposentadorias).
ANEXO II
PLANO DE TRABALHO
TERMO DE ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO TRABALHADAS DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM À GREVE
. .Nome completo do servidor .Matrícula nº .Unidade em que atua
. . . .
. .Nome completo da chefia imediata .Matrícula nº .Unidade em que atua
. . . .
. .Período de Execução do Plano de Trabalho (data de início e data de término da compensação)
. .
. .Compromisso / Atividades a serem desempenhadas (devem ser quantificáveis para análise e validação da chefia imediata)
. .Descrição das Atividades:
. .
. .
. .Total pactuado do plano em horas/pontos (equivalente aos dias da paralisação)
. .
Para os servidores de Programa de Gestão e Desempenho - PGD por produto, a compensação deverá ocorrer mediante um plano de trabalho específico de pactuação com a Chefia.
A chefia imediata deverá acompanhar o cumprimento da reposição e comunicar ao dirigente de gestão de pessoas qualquer descumprimento aos termos deste Plano de Trabalho.
Assinam em comum acordo,
. .
NOME DO SERVIDOR
Cargo
.
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
Cargo
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO
TERMO DE ACORDO nº 37/2024 PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO TRABALHADAS DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM AO Programa de Gestão e Desempenho POR PRODUTO
. .Nome completo do servidor .Matrícula nº .Unidade em que atua
. . . .
. .Nome completo da chefia imediata .Matrícula nº .Unidade em que atua
. . . .
. .Compensação a que se referem os débitos
. .Produto
. .Período de Execução do Plano de Trabalho (data de início e data de término da compensação)
. .
. .Compromisso/atividades a serem desempenhadas (devem ser quantificáveis para análise e validação da chefia imediata)
. .Descrição das Atividades:
. .
. .
. .
. .
. .Total pactuado do plano em produto (equivalente aos dias não trabalhados)
. .
A chefia imediata deverá acompanhar o cumprimento a reposição e comunicar ao dirigente de gestão de pessoas qualquer descumprimento aos termos deste Plano de Trabalho.
Assinam em comum acordo,
. .
NOME DO SERVIDOR
Cargo
.
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
Cargo