RESOLUÇÃO Nº 785, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN). O presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, tendo em vista o que foi deliberado na 507ª Reunião Plenária Ordinária e na 518ª Reunião Plenária Extraordinária, realizadas nos dias 15 de junho e 2 de setembro de 2024, respectivamente, resolve: Art.1ºAprovaroRegimentoInternoComumdosConselhosRegionaisdeNutrição(CRN). Art. 2º Ficam revogadas: I - Resolução do CFN nº 356, de 28 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 251, de 30 de dezembro de 2004, seção 1, páginas 112 a 114; e II - Resolução do CFN nº 460, de 18 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 244, de 22 de dezembro de 2009, seção 1, página 134. Art. 3º Esta Resolução e o Regimento Interno Comum por ela aprovado entram em vigor na data da sua publicação no DOU. ÉLIDO BONOMO
RESOLUÇÃO Nº 785, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS. Todos os atos de 10/09/2024