PORTARIA MINC Nº 154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no art. 9º, § 2º, da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 01400.011594/2024-10, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao período de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, na forma do Anexo I desta
Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para
as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II dessa Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado através da média aritmética das mesmas, em consonância com o §1º, do art. 10, da Portaria MinC nº 90.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores
de desempenho individual, elencados no art. 16 da Portaria MinC nº 90.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA